14 DE JANEIRO DE 2023

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Convido todos a associarem-se a 1 minuto de silêncio em honra de António Cartaxo.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos, agora, ao Projeto de Voto n.º 230/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD,

pelo PCP, pela IL, pelo BE, pelo L e pelo PAN) — De condenação pela invasão e vandalização das sedes dos

poderes legislativo, executivo e judicial na República Federativa do Brasil.

O Grupo Parlamentar do Chega requereu uma intervenção sobre este projeto de voto, nos termos do artigo

75.º do Regimento, e isso torna dispensável a sua leitura.

Vou abrir um período de, no máximo, 2 minutos, para cada grupo parlamentar que queira poder intervir.

Inscreveu-se o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para fazer uma intervenção. Tem a palavra, Sr.

Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega queria começar por deixar

claro que compreende perfeitamente a fúria e a angústia de milhões de brasileiros, ao verem o seu país

governado — e eu peço desculpa às autoridades brasileiras acreditadas em Portugal — por um bandido, que…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa é uma expressão ofensiva em relação ao presidente de um país

muito amigo de Portugal. Portanto, ao abrigo do Regimento, sou obrigado a pedir a V. Ex.ª que não use essa

expressão referindo-se ao Presidente da República do Brasil ou de qualquer outra república.

Faça favor de prosseguir, e este é o pedido que lhe faço.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Alfredo Maia.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, compreendo-o perfeitamente e por isso fiz essa introdução. É

difícil dirigirmo-nos ao Presidente do Brasil de outra forma…

Protestos do PS, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

… e compreendo, por isso, a indignação de milhões de brasileiros.

Aquilo que aconteceu em Brasília, nos últimos dias, nas últimas semanas…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado André Ventura está no uso da palavra e, da mesma

forma que lhe pedi que não usasse expressões que coubessem sob a alçada do artigo 89.º do Regimento, peço

a todos os outros Deputados o mesmo.

Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.

O Sr. André Ventura (CH): — O Chega compreende perfeitamente a razão pela qual os brasileiros estão

indignados, acampados em muitas zonas do país, com o seu país parado e entregue a quem, todos sabemos,

fez o que fez ao Brasil nos últimos anos e apenas…

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Cala a boca, pá!

O Sr. André Ventura (CH): — … — escreve no Twitter, depois, Porfírio! — conseguiu fazer o que fez porque

tinha amigos que lhe permitiram, ou lhes permitiram não enfrentar devidamente o que tinham de enfrentar. Por