I SÉRIE — NÚMERO 77

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de pessoas, negros que nunca tiveram a possibilidade de se aproximar de uma universidade, a ter um curso

superior? Quem é que garante a dignidade das centenas de milhares de empregadas domésticas, que não

tinham um contrato de trabalho e não tinham nenhuma garantia de dignidade da sua atividade?

Aplausos do PS e da Deputada do BE Catarina Martins.

Ao mesmo tempo, não faz a pergunta, sobre o que fez o ex-Presidente do Brasil, que desvalorizou, durante

quatro anos, as instituições democráticas e parlamentares da República Federativa do Brasil, que ameaçava

veladamente, quando não expressamente, o judiciário, cujo filho dizia que um cabo e um sargento são

suficientes para fechar o Supremo Tribunal Federal.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — E o Lula?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ora, o que ficou demonstrado, o que a robustez das instituições

brasileiras demonstrou é que não chega um cabo e um soldado, não chega sequer uma turba de bárbaros, para

fechar o Supremo Tribunal Federal, porque a democracia brasileira resistiu. E é isso que esta Câmara vai fazer

hoje, daqui a instantes: vai saudar a resistência da democracia brasileira, vai saudar as instituições brasileiras…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O avião para o Brasil é às 4 horas!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e vai, acima de tudo, recusar aqueles que, com o seu silêncio

cúmplice, durante anos instigam, aqueles que estavam ausentes quando ocorriam todos os atentados à

democracia brasileira e às democracias de outros Estados do mundo, que mais não conseguem, num momento

desta natureza, do que procurar relativizar, desculpar e arranjar alguma forma de os seus aliados políticos não

surgirem mal na fotografia. Ora, isso é impossível. É com orgulho que esta Câmara, esta República Portuguesa,

irmã da República Federativa do Brasil, condena o que aconteceu e saúda a sobrevivência da democracia no

Brasil.

Aplausos do PS e do L (de pé) e do BE.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos no momento das votações. Não há intervenções senão sobre

as votações e os apartes devem ser restringidos ao máximo. Nenhum Deputado, nenhuma Deputada é obrigado

a estar aqui a ouvir os outros, mas, estando, tem de os respeitar.

Sr. Deputado Tiago Moreira de Sá, tem agora a palavra para intervir pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Tiago Moreira de Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 200 anos, os Estados

Unidos deram ao mundo um dos mais importantes avanços civilizacionais. Pela primeira vez, nas eleições de

1800, assistimos a uma transição pacífica de poder, quando o Partido Federalista, do Presidente John Adams,

transferiu pacificamente o poder para o Partido Democrata-Republicano, de Thomas Jefferson.

Nos acontecimentos do Brasil, o que está em causa é, acima de tudo, a defesa deste princípio de transição

pacífica do poder, que é o coração da democracia, tal como a entendemos nos dias de hoje.

Aplausos do PSD.

Hoje, as democracias encontram-se ameaçadas de várias formas, por regimes autoritários e nacionalistas,

por movimentos populistas e iliberais. Externamente, países autoritários, como a Rússia, põem em causa, de

formas cada vez mais insidiosas, os nossos modos de vida. Internamente, os extremismos colocam em causa

a democracia e a liberdade.