I SÉRIE — NÚMERO 77

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África persiste há meio século num ciclo insustentável de explosão demográfica e de concentração urbana.

As pressões sobre o meio ambiente em África são avassaladoras: desmatamento acelerado, dificuldades de

acesso a água potável, carências graves de saneamento de águas residuais ou de tratamento de resíduos

urbanos.

Os fenómenos de emigração do atual contexto africano não podem ser dissociados da potencial propagação

de epidemias e pandemias.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Não se resolvem os problemas ambientais do planeta sem um

consenso internacional em torno de políticas de controlo da natalidade em África, e ninguém nesta Sala quer

combater a pobreza em África mais do que eu!

Aplausos do CH.

Mas isso não acontece, porque o pensamento social está envenenado por preconceitos e falsidades sobre

a escravatura, o racismo ou o «colonialismo». A poluição mental é a alma da poluição ambiental.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, pela Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os três projetos em debate versam

sobre o abastecimento de água, um tema obviamente bastante relevante, sobre o qual já temos apresentado

algumas iniciativas.

Como é sabido, a rede de abastecimento que temos apresenta elevadas perdas, na ordem dos 25 %, e

estima-se que possamos perder até 25 % da nossa água disponível até ao final do século. Por isso,

concordamos, obviamente, que é preciso discutir soluções, não só para o abastecimento, como fazemos hoje,

como também para que atividades económicas como o turismo e a agricultura possam continuar a crescer.

No entanto, neste esforço de vários partidos da esquerda, percebemos que, certamente, a solução não está

nestes projetos. O PCP e o Bloco pretendem, como que por magia, nacionalizar todas as empresas de água e

que, com isso, também por magia, os serviços passem a funcionar lindamente, calculamos que igual à TAP

(Transportes Aéreos Portugueses), à CP (Comboios de Portugal) e às Infraestruturas de Portugal.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Os CTT (Correios de Portugal) são uma maravilha!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Com esta obstinação ideológica, que não resolve problema nenhum,

certamente, o problema não ficará resolvido.

Por outro lado, o projeto do Livre, apesar de perceber as suas intenções, penso que peca um bocadinho pelo

oposto. Encontramos uma iniciativa tão vaga que ficamos sem perceber qual a sua função, visto que já existe

uma lei de serviços públicos essenciais que responde aos direitos que o Sr. Deputado pretende consagrar: a Lei

n.º 23/96, de 26 de julho, que recomendo ao Sr. Deputado que consulte.

Se calhar, se alterássemos essa lei e não criássemos outro diploma, a discussão seria melhor, pois haveria

menos dispersão legislativa. Criar uma lei solta enquanto já há outra que versa sobre o mesmo tema não me

parece a melhor prática, mas admito que possa haver alguma coisa que eu desconheça.

Por isso, na votação desta iniciativa, iremos abster-nos. Em sede de especialidade, ouvindo os seus

argumentos, se houver mudanças significativas, então depois decidiremos se, na votação final global, teremos

um sentido de voto contrário ou não.

Aplausos da IL.