18 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Muito obrigado.

Começamos pelo expediente, que peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução

n.os 376/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 377/XV/1.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão,

378/XV/1.ª(BE), que baixa à 11.ª Comissão, 379/XV/1.ª (CH), que baixa à 8.ª Comissão, 380/XV/1.ª (IL), que

baixa à 7.ª Comissão, 381/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 382/XV/1.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão,

383/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão em conexão com a 6.ª Comissão, 384/XV/1.ª (PCP), que baixa à

3.ª Comissão, 385/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, 386/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão,

387/XV/1.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 388/XV/1.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, e 389/XV/1.ª (CH),

que baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 486/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão,

487/XV/1.ª (L), que baixa 1.ª Comissão, 488/XV/1.ª (PS), que baixa à 13.ª Comissão, 489/XV/1.ª (PS), que

baixa à 13.ª Comissão, e 490/XV/1.ª (PS), que baixa à 13.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

Informo a Câmara de que assistem aos nossos trabalhos quatro funcionários da Direção dos Assuntos

Legislativos da Assembleia Nacional da Hungria, no âmbito de um protocolo interparlamentar da Assembleia

da República com aquela Assembleia, que saúdo.

A ordem do dia de hoje, fixada pelo PSD, consiste na discussão, na generalidade, do Projeto de Lei

n.º 480/XV/1.ª (PSD) — Cria um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes e a

agência portuguesa para as migrações.

Recordo a todos que, no final deste debate, haverá a votação do referido projeto de lei, que será agora

apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O maior desafio que

Portugal enfrenta, juntamente com a estagnação económica dos últimos 20 anos, é o inverno demográfico,

estando ambos fortemente correlacionados e também com uma forte causalidade entre si.

Trata-se da maior mudança estrutural que é preciso realizar, envolvendo quase todas as áreas da

governação e das políticas públicas, da natalidade às creches e jardins de infância, da educação à formação,

da saúde à longevidade, da competitividade da economia à atração e retenção de talentos, das infraestruturas

à mobilidade, do sistema fiscal ao sistema de incentivos e, sobretudo, o elevador social.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Só nos últimos 10 anos, Portugal perdeu 196 000 residentes.

O saldo natural foi o pior desde que há registos.

Há bastante tempo que Portugal tem vindo a perder população, quer por via da demografia, quer por via

migratória.