20 DE JANEIRO DE 2023

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Hoje, estamos a falar de um medicamento para a epilepsia, há dias, falámos de um medicamento para o

cancro da mama, antes, de outro para a fibrose quística, e, antes desse, de outro para a atrofia muscular espinal.

Infelizmente, os exemplos continuam a suceder-se.

Na Iniciativa Liberal, não aceitamos esta falta de acesso à saúde e o total desrespeito pela possibilidade de

uma melhor qualidade de vida para os doentes e para as suas famílias. O Governo não pode continuar com esta

inércia e a insistir em tamanha insensibilidade social.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr.

Deputado Pedro Frazão.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na Comissão de Saúde desta

Casa, deste Parlamento, temos recebido inúmeras petições com conteúdo semelhante a esta que se nos

apresenta hoje.

Porém, quando, em Portugal, é preciso que milhares de portugueses assinem uma petição para pedir o

acesso a uma medicação básica para controlar uma doença neurológica tão importante como a epilepsia, é aí

que devemos pedir desculpa ao País. Significa, então, que o Estado está a fechar os olhos aos portugueses e

aos seus problemas de saúde.

A epilepsia é uma doença neurológica grave, das mais comuns. Em Portugal, atinge até 70 000 pessoas e

as respetivas famílias. Uma em cada 100 crianças sofre de epilepsia e muitas apresentam episódios epiléticos

várias vezes por semana.

Ora, atualmente, em Portugal, e no caso de uma crise convulsiva, a medicação comparticipada disponível

em SOS é o diazepam retal, que se encontra frequentemente esgotado — é mais um drama a indisponibilidade

dos medicamentos em Portugal.

Mas, primeiro, e como nos dizem os peticionários, a administração por via retal, a partir das mais jovens

idades, coloca em causa a dignidade humana e, além disso, tem efeitos secundários, como a sonolência e a

prostração, entre outros.

Imaginem, Srs. Deputados, enviar o vosso filho ou uma filha adolescente para a escola e saber que, se existir

uma crise epilética, um professor ou um auxiliar operacional terá de despir o vosso filho ou filha e administrar-

lhe uma medicação por via retal, para controlar essa convulsão.

Imaginem-se, Srs. Deputados, no vosso trabalho, a terem de informar os vossos colegas de tal necessidade,

caso os próprios Srs. Deputados tenham uma crise convulsiva.

Ora, o midazolam, neste caso na forma de especialidade farmacêutica Buccolam, é um medicamento para

administração em SOS de absorção oral, simples, eficaz e sem os efeitos secundários do diazepam.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, para as pessoas com epilepsia, «o tempo é cérebro». Quanto menos tempo

demorar uma crise, menos probabilidade existe de tal dano cerebral poder levar ao estado de mal epilético e o

midazolam tem essa capacidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O midazolam obteve a sua autorização em 2011, mas só em 2021

se viu comercializado e, hoje, pode ser encontrado nas farmácias com um preço de perto de 100 € por cada

quatro doses.

Por tudo isto, e porque sabemos que as petições não são votadas nesta Câmara, o Chega apresentou o

Projeto de Resolução n.º 357/XV/1.ª, que recomendava ao Governo a comparticipação do medicamento

midazolam, para que fosse votado e para que fosse possível, já desde hoje, aprovar esta resolução.

Contudo, a bancada da Iniciativa Liberal, numa atitude absolutamente irresponsável e desumana, foi o único

partido que impediu que o Chega aqui trouxesse o seu projeto de resolução, para ser discutido.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Uh!