20 DE JANEIRO DE 2023

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infelizmente, não estão ainda resolvidos; e que constitui, também, uma oportunidade para, pela terceira vez

neste dia em que discutimos educação, o Livre apresentar um projeto de resolução que regressa a algumas

propostas antigas do nosso partido, pela vinculação, pela contabilização do tempo de serviço docente e pelo fim

do bloqueio na progressão da carreira.

Hoje, por duas vezes diferentes, uma com o Governo e o Sr. Ministro da Educação, mas também interpelando

o PS nas declarações políticas, foi ocasião de lembrar um princípio simples, o de que é impossível valorizar as

vocações de futuros docentes — que neste momento, provavelmente, são o recurso mais escasso para o nosso

futuro —, que não vão ser realizadas porque esses jovens veem na televisão o que se passa com os atuais

professores e sentem que não é uma carreira na qual queiram investir, infelizmente. Desgraçadamente!

A melhor maneira de contrariarmos esse efeito de desincentivo é dignificando as carreiras dos professores

presentes. Portanto, o nosso presente e o nosso futuro estão unidos num desafio que temos de saber ultrapassar

agora.

Não tivemos respostas concretas, nem em relação até quando ou até onde irá esta negociação, que está em

curso — respeitamos isso —, mas também não tivemos respostas concretas em relação à necessidade de

termos uns estados gerais da educação.

E, agora, é também o momento de apresentarmos as nossas respostas: por um lado, a vinculação imediata

de todos os professores e educadores com três ou mais anos de serviço; por outro lado, o acesso aos 5.º e 7.º

escalões; e, em terceiro lugar, diz-se muitas vezes que, na Legislatura que durou de 2015 a 2019, não havia

partidos que tivessem no seu programa a contagem de todo o tempo para a progressão na carreira,…

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Mentira!

O Sr. Rui Tavares (L): — … mas o Livre tinha-o e tem-no no seu programa. O Livre nunca deixou de defender

esse princípio e continuará a fazê-lo, neste Parlamento, até que essa reivindicação antiga, de 2021, constante

desta petição, venha a ser satisfeita.

O Sr. Presidente: — Para intervir e apresentar o Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª, em nome do Bloco de

Esquerda, tem a palavra Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o

SIPE, a Professora Júlia Azevedo e os restantes professores que fazem parte da delegação que está presente

e, na presença destes professores, cumprimentar e saudar todos os professores e professoras que fizeram

greve hoje e que têm estado a fazer greve, em luta pelos seus direitos e pelo futuro da escola pública.

Estamos, mais uma vez, a discutir as condições para que a escola pública tenha futuro, as condições pelas

quais os professores reclamam, por uma carreira mais digna. Neste caso em concreto, o SIPE diz-nos que, fruto

de vários regimes de transição e de alterações ao Estatuto da Carreira Docente, feitas sem outra intenção que

não a da penalização financeira dos docentes, hoje temos docentes cujo posicionamento não corresponde aos

anos de serviço que têm na carreira.

Isto é um facto! Isto não é matéria de julgamento nem de apreciação política, é um facto.

As várias alterações que foram sendo feitas ao longo do tempo, com congelamentos, alterações à carreira,

revisões de carreira, fizeram com que houvesse uma injustiça no posicionamento dos professores e, hoje,

chegamos à conclusão de que isso será muito difícil de resolver sem recuperar todo o tempo que foi perdido,

todo o tempo que foi congelado, para quem é preciso uma exigência de justiça.

Queria falar um pouco sobre essa exigência de justiça, porque se, hoje, os professores exigem a graduação

profissional como critério único de colocação, se valorizam essa graduação profissional e a entendem como o

critério mais transparente possível — dizendo que nas negociações rejeitam qualquer outro que se aproxime de

perfis de competências que traga pequenos autoritarismos, que traga pouca transparência, que traga o

mecanismo e o sistema da cunha para dentro da escola e da escolha dos professores —, é porque a graduação

profissional valoriza o que está certo, valoriza a experiência dos professores acumulada ao longo de anos, dentro

de sala de aula, com a sua formação pedagógica e científica.

É por isso que o critério da graduação profissional é tão importante. Ao valorizá-lo, valoriza-se também a

qualidade dos professores na escola pública, e é por isso que, quando dizem que recusam o perfil e o conselho