21 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Ministra da Habitação: — O que fazemos é pegar nos programas que são bons, enquanto resposta

conjuntural, e melhoramos os instrumentos, criando mais. Olhamos para eles e perguntamos: temos de os

melhorar? Temos objetivos mais ambiciosos do que os resultados do programa? Sim, temos! Ainda agora

fizemos uma alteração ao Programa de Apoio ao Arrendamento para, precisamente, tentar criar condições

para chegar a mais gente.

Sr. Deputado André Ventura, aconselho-o a ler o Decreto-Lei n.º 68/2019, que é precisamente a proposta

que estava a referir e que está em vigor,…

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — … correspondendo a uma isenção total de imposto para os proprietários

que coloquem o seu património no mercado com um valor 20 % abaixo da mediana que definimos.

Nós definimos uma mediana, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o que eu digo!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Temos de continuar a trabalhar e temos trabalhado — o Conselho

Nacional de Habitação é uma prova disso mesmo — com todos,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… para tentar encontrar melhores condições para o mercado habitacional, sem descurar a nossa

prioridade, que é o parque habitacional público e a sua reforma estrutural, bem como a revolução que se está

a fazer em política de habitação e que tem, obviamente, um objetivo de médio prazo.

No entanto, estamos a trabalhar para encontrar instrumentos a curto prazo também com os proprietários,

como o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) a 6 % na construção de habitação a custos controlados —

que está na lei, neste momento —, como o arrendamento acessível e estes benefícios fiscais.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Também estamos a trabalhar para encontrar outros mecanismos que suportem e deem estabilidade ao

mercado de arrendamento. Esse é um trabalho em curso que é importante continuar a fortalecer, sem perder o

equilíbrio necessário nem o nosso objetivo de proteger aqueles que precisam de encontrar casa. Essa é a

nossa grande prioridade.

O Programa Nacional de Habitação não é o desfecho de uma política de habitação; é um programa que

define a linha estratégica que estava em curso, que está a ser reforçada e que deve continuar a ser

melhorada. Foi isso mesmo que disse na minha intervenção.

Esse também é o trabalho que o Parlamento vai fazer com o Programa Nacional de Habitação: vai

melhorá-lo. Não é mudar… Quer dizer, o Parlamento é soberano na sua intervenção,…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ah!

Risos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

A Sr.ª Ministra da Habitação: — … mas aquilo que apresentámos é efetivamente o que defendemos para

o Programa Nacional de Habitação, ou seja, uma reforma estrutural, sem descurar uma resposta conjuntural.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Não consideramos que ela tenha falhado. Tem tido resultados mais

lentos do que os que queríamos, mas tem resultados. Sejamos capazes de construir, do ponto de vista