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I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. André Ventura (CH): — É uma anedota muito fraca!

Risos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por o interromper.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de dar condições para que o Sr. Deputado Rui Tavares se possa fazer ouvir.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estávamos a ouvir a anedota!

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas «quem dá o que tem a mais não é

obrigado.» E é isto, infelizmente, o que aquele partido tem para dar. Isto e só isto, nada mais.

Vozes do CH: — Oh!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é falta de respeito!

O Sr. Rui Tavares (L): — Ouvi com muito interesse a Sr.ª Ministra falar em melhorar o Porta 65. Espero

que essas palavras inspirem o grupo parlamentar do partido que apoia o Governo a aprovar o Projeto de Lei

n.º 473/XV/1.ª, do Livre, para aumentar o período de subvenção mensal e o período máximo do apoio ao

programa Porta 65.

Mas temos de ir mais longe. As respostas têm de ter outra escala, porque outra escala também permite

financiar de outra forma. Se construirmos 100 000 casas e não 26 000, significa que estamos a construir para

várias tipologias de rendimentos e, portanto, a criar um programa mais sustentável.

Também não precisamos de estar nesta briga entre Estado e mercado. Há um terceiro elemento, que é o

das cooperativas de habitação, e o Livre apresenta o Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª, criando o programa de

apoio às cooperativas de habitação, que faria toda a diferença aqui, como já fez noutros países.

Temos também de falar do tema da compra de casa por parte dos jovens e da classe média baixa, um

tema de que o Livre fala e que não é de hoje.

Protestos do CH.

Sim, Srs. Deputados! É que só se lembraram desse programa e desses apoios agora. O Livre lembrou-se

deles a tempo, ou seja, na elaboração do programa eleitoral.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas quem é o Livre?! O Livre é o quê?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Este programa cria um fundo que apoia na entrada para a compra de habitação

própria a preços não especulativos, ficando o Estado ou esse fundo com uma parte da casa. Depois, quando a

casa for vendida e valorizada, essa parte reverte a favor do Estado, ou é paga pelo próprio, depois de um

período de carência de cinco anos.

Vozes do CH: — Já passou mais de 1 minuto!

O Sr. Rui Tavares (L): — Esta é uma forma de não deixarmos criar esta fratura social e geracional, em que

os ricos continuarão a comprar casa — até com isenção do pagamento de impostos — e os pobres ficarão de

fora da compra de casa, compra essa que é também uma aquisição de valor para o futuro.

Protestos do CH.

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