I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Chega, chega!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — … repito, não chega a 1000 o número de contratos do Programa de

Arrendamento Acessível. Sabe o que o Governo do Partido Socialista fez? Mudou o nome ao programa, pela

vergonha que já era ter um programa que, em quase quatro anos, tem 1000 contratos.

Aplausos do PS.

Sabe, Sr. Deputado, posso dar-lhe outro indicador, muito relevante, e é sobre ele que temos de julgar os

resultados das vossas políticas: temos a pior idade de saída de casa dos pais da União Europeia: 34 anos!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Responda à pergunta!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Mas posso também falar de outra tragédia, que é o plano de alojamento.

Aquilo que importa, Sr. Deputado, não é vir a estes debates com cada vez mais programas! Os senhores

vêm a todos os debates com mais programas, mas os portugueses não aguentam os vossos programas,

querem ter casas para viver. Os portugueses não querem os vossos programas, com os vossos resultados:

sair de casa dos pais aos 34 anos, não haver alojamento para estudantes, 1000 contratos ao fim de quatro

anos no Programa de Arrendamento Acessível, entretanto, transformado em Programa de Apoio ao

Arrendamento.

Sr. Deputado, são de encher a cara de vergonha os resultados que o Partido Socialista tem na área da

habitação.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje debatemos o

primeiro Programa Nacional de Habitação, consagrando um dos objetivos da lei que representou a rutura com

o desinteresse e o desinvestimento do Estado em políticas de habitação.

Foram precisos 45 anos, depois do 25 de Abril, um Governo do PS e uma maioria de esquerda, para

aprovar uma Lei de Bases da Habitação. E a um ano de celebrarmos 50 anos de democracia, é com orgulho

que o Grupo Parlamentar do PS reconhece a importância da criação de um ministério exclusivamente

dedicado à habitação, pela primeira vez na nossa história,…

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi sem querer!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): —… o que confirma a ambição e a centralidade que a habitação tem para este

Governo e para o PS.

Vivemos um novo ciclo político, económico e social, em que já não é possível questionar a importância do

papel do Estado, a importância de encarar a habitação como um pilar do Estado social. Pelo contrário,

agudiza-se e urge a sua intervenção para continuar a resolver os desafios imensos no acesso à habitação e,

em particular, das classes médias e gerações mais novas.

As políticas de habitação com vocação exclusiva para facilitar o acesso ao crédito, sem investir num parque

público de habitação acessível, a política de alienação do património do Estado, em vez do Programa

Reabilitar para disponibilizar às famílias, entregar a habitação às leis do mercado, à liberalização e à