21 DE JANEIRO DE 2023

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desregulação, tudo isto são coisas do passado. Já vencemos esse debate de ideias e de confronto com a

realidade, como prova o novo Programa Nacional de Habitação.

Esta pesada herança de preconceito ideológico com o Estado tem rostos do passado, já foi derrotada, mas

continua a ter partidários e leais seguidores na direita aqui representada. Olham para o processo de

financeirização da habitação em Portugal que gerou a especulação que nos faz hoje enfrentar uma crise de

acesso à habitação, com preços incomportáveis na compra de casa, como uma evolução natural e imparável,

e criticam o investimento em parque público.

Olham para as dinâmicas de gentrificação, que afetam as nossas comunidades, expulsam famílias e jovens

das nossas cidades, como uma evolução natural e imparável, e criticam uma maior regulação do mercado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E do nosso País, o que é que vocês fazem?

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Mas o PS não se resigna nem paralisa, perante um contexto de maior

dificuldade, provocado pela crise da inflação, que afeta, também, o acesso à habitação. E, porque não

estamos dissociados da realidade social, num contexto em que se somam vozes a pedir maior intervenção do

Governo em matéria de habitação, vimos a este debate reafirmar a nossa determinação e vontade política em

cumprir este plano, que responde aos desafios do presente e do futuro, e também para somar novas soluções

e respostas para a habitação.

Aplausos do PS.

As medidas e metas ambiciosas que hoje debatemos representam uma reforma profunda que responde

aos que mais precisam de habitação, com o programa 1.º Direito, que responde às classes médias com a

disponibilização de habitação acessível, que responde às gerações, com a maior verba de sempre no

programa Porta 65 — programas que já somam resultados, com inegável impacto em milhares de jovens e

famílias.

É uma visão que não se limita à dimensão financeira nem de curto prazo, são escolhas que retiram

conclusões sobre as políticas que, no passado, nos fizeram regredir e nas quais podemos ter a confiança de

que olham para o futuro.

Este plano, que contou com o apoio esmagador das entidades do Conselho Nacional de Habitação, num

importante e significativo consenso sobre os seus objetivos, chega a este Parlamento, também, com a

oportunidade de somar contributos e ideias das várias forças parlamentares, para transformar a habitação em

Portugal, porque o problema da habitação é mesmo inadiável.

É inadiável para aqueles que viram os seus projetos de vida adiados; é inadiável para as famílias que,

através do programa 1.º Direito, terão, pela primeira vez, uma casa digna;…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Blá-blá-blá!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — … é inadiável para a classe média, que tem, nos custos do arrendamento,

um fator de empobrecimento; é inadiável na oportunidade que os investimentos do PRR possibilitam.

É inadiável também na procura de novas soluções e instrumentos que complementem a reforma que o

Ministério da Habitação e o PS protagonizam: o maior esforço nacional de que há memória no combate à

desigualdade habitacional.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Aproveito para cumprimentar todas as Sr.as e Srs. Deputados.

A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do PSD, pelo Sr. Deputado Jorge

Salgueiro Mendes.

Tem a palavra, Sr. Deputado.