O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 80

22

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, ouvi atentamente as vossas intervenções, elogiando os feitos heroicos do

Governo em matéria de habitação, mas convido-a a visitar o país real e a confirmar que, passados sete anos,

a habitação é, sem dúvida, um dos maiores e mais emblemáticos falhanços da governação socialista — é o

«já, agora» sempre adiado!

Em 2015, o Governo PS foi rápido a destruir tudo o que o Governo PSD/CDS-PP tinha construído em

matéria de habitação. Foi a voragem dogmática das esquerdas.

Mas hoje, mais de 90 % das promessas de casas e casinhas continuam no papel ou por concluir. Hoje

sabemos igualmente que o Governo do PS desistiu de resolver os problemas de habitação digna para todos

os portugueses até 25 de abril de 2024, como prometeu. Todos também já percebemos que os 2700 milhões

do PRR são insuficientes para atingir a meta das 26 000 habitações, com que se comprometeram.

Sr.ª Deputada, como sabe, o PRR, através do programa 1º Direito,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É melhor não falar no 1.º Direito!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — … tem apoiado vários municípios na aquisição de habitações já

existentes no mercado, para alojar beneficiários que fazem parte da lista da Estratégia Local de Habitação dos

Municípios. Creio que todo esse processo é supervisionado e monitorizado, do ponto de vista administrativo e

financeiro, pelo Ministério da Habitação.

No entanto, face aos elementos que temos ao nosso dispor — e, hoje mesmo, solicitaremos informações à

Sr.ª Ministra, relativamente aos contactos estabelecidos entre o Ministério da Habitação e os municípios para a

aquisição dessas habitações que estão hoje no mercado —, coloco, desde já, duas questões.

Primeira questão: a Sr.ª Deputada sabe que existem valores de referência, definidos pelo Ministério da

Habitação, para a aquisição desses imóveis por tipologia e por concelho? Existem valores de referência,

existem avaliações fidedignas de peritos oficiais, credenciados para esse efeito, para avalizar a aquisição

desses imóveis.

A segunda pergunta, que é tão ou mais importante, é se a Sr.ª Deputada ou a Sr.ª Ministra nos sabem dizer

que monitorização é realizada pelo Ministério da Habitação ao processo de aquisição dessas habitações pelos

municípios, aos seus beneficiários e às transferências financeiras do PRR para estes fins.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, infelizmente, percebemos que o seu pedido

de esclarecimento era para a Sr.ª Ministra, mas terá de se contentar com a minha resposta.

O Sr. Deputado mostra alguma confusão, como sempre, sobre a questão do PRR e das carências

habitacionais. O Sr. Deputado fala de casas e casinhas, desvalorizando um programa, neste caso o programa

1.º Direito, e as mais de 200 estratégias locais de habitação que existem já hoje — a maior colaboração para

uma reforma pública entre Estado central e municípios.

Ao chamar-lhes casas e casinhas, desvaloriza o esforço que o PRR também possibilitará como parte da

maior reforma pública que os Srs. Deputados renegam que estamos a fazer em habitação em Portugal.

O Sr. Deputado tenta, como tentou a esquerda hoje, dizer que existe falhanço, porque os Srs. Deputados

identificaram 26 000 carências. Sr. Deputado, uma vez mais, gostávamos de responder a este respeito. A

identificação das carências habitacionais não se esgota, as carências habitacionais continuarão a ser

identificadas.

Protestos do Deputado do PSD António Prôa.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
21 DE JANEIRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em cond
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 80 4 Depois de termos sido capazes de criar, com a L
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE JANEIRO DE 2023 5 problema e a necessidade da solução. São estas as caracterí
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 80 6 É preciso reconhecer que o Governo não vai faze
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE JANEIRO DE 2023 7 O problema, Sr.ª Ministra, é que Portugal tem o 10.º salári
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 80 8 Sr.ª Ministra, é bom termos mais casas públicas
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE JANEIRO DE 2023 9 O seu rosto, Sr.ª Ministra, junta-se a outros, que são os r
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 80 10 Há pouco, comparávamos o nosso País com
Pág.Página 10
Página 0011:
21 DE JANEIRO DE 2023 11 A Sr.ª Ministra da Habitação: — O que fazemos é pegar nos
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 80 12 conjuntural, no mais imediato, soluções mais c
Pág.Página 12
Página 0013:
21 DE JANEIRO DE 2023 13 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha!
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 80 14 O Sr. André Ventura (CH): — É uma anedota muit
Pág.Página 14
Página 0015:
21 DE JANEIRO DE 2023 15 Finalmente, vai hoje a votos também — não arrastado pela i
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 80 16 No final, só assim, com proximidade, se cumpre
Pág.Página 16
Página 0017:
21 DE JANEIRO DE 2023 17 Se não resolvermos o nosso problema de falta de construção
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 80 18 Protestos de Deputados do PS. Te
Pág.Página 18
Página 0019:
21 DE JANEIRO DE 2023 19 O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … zero sobre as subidas de pre
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 80 20 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Che
Pág.Página 20
Página 0021:
21 DE JANEIRO DE 2023 21 desregulação, tudo isto são coisas do passado. Já vencemos
Pág.Página 21
Página 0023:
21 DE JANEIRO DE 2023 23 A resolução do problema da habitação — acabar com as carên
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 80 24 Mas é caso para dizer que esta proposta do Gov
Pág.Página 24
Página 0025:
21 DE JANEIRO DE 2023 25 A Sr.ª Ministra da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deput
Pág.Página 25