I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, ouvi atentamente as vossas intervenções, elogiando os feitos heroicos do

Governo em matéria de habitação, mas convido-a a visitar o país real e a confirmar que, passados sete anos,

a habitação é, sem dúvida, um dos maiores e mais emblemáticos falhanços da governação socialista — é o

«já, agora» sempre adiado!

Em 2015, o Governo PS foi rápido a destruir tudo o que o Governo PSD/CDS-PP tinha construído em

matéria de habitação. Foi a voragem dogmática das esquerdas.

Mas hoje, mais de 90 % das promessas de casas e casinhas continuam no papel ou por concluir. Hoje

sabemos igualmente que o Governo do PS desistiu de resolver os problemas de habitação digna para todos

os portugueses até 25 de abril de 2024, como prometeu. Todos também já percebemos que os 2700 milhões

do PRR são insuficientes para atingir a meta das 26 000 habitações, com que se comprometeram.

Sr.ª Deputada, como sabe, o PRR, através do programa 1º Direito,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É melhor não falar no 1.º Direito!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — … tem apoiado vários municípios na aquisição de habitações já

existentes no mercado, para alojar beneficiários que fazem parte da lista da Estratégia Local de Habitação dos

Municípios. Creio que todo esse processo é supervisionado e monitorizado, do ponto de vista administrativo e

financeiro, pelo Ministério da Habitação.

No entanto, face aos elementos que temos ao nosso dispor — e, hoje mesmo, solicitaremos informações à

Sr.ª Ministra, relativamente aos contactos estabelecidos entre o Ministério da Habitação e os municípios para a

aquisição dessas habitações que estão hoje no mercado —, coloco, desde já, duas questões.

Primeira questão: a Sr.ª Deputada sabe que existem valores de referência, definidos pelo Ministério da

Habitação, para a aquisição desses imóveis por tipologia e por concelho? Existem valores de referência,

existem avaliações fidedignas de peritos oficiais, credenciados para esse efeito, para avalizar a aquisição

desses imóveis.

A segunda pergunta, que é tão ou mais importante, é se a Sr.ª Deputada ou a Sr.ª Ministra nos sabem dizer

que monitorização é realizada pelo Ministério da Habitação ao processo de aquisição dessas habitações pelos

municípios, aos seus beneficiários e às transferências financeiras do PRR para estes fins.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, infelizmente, percebemos que o seu pedido

de esclarecimento era para a Sr.ª Ministra, mas terá de se contentar com a minha resposta.

O Sr. Deputado mostra alguma confusão, como sempre, sobre a questão do PRR e das carências

habitacionais. O Sr. Deputado fala de casas e casinhas, desvalorizando um programa, neste caso o programa

1.º Direito, e as mais de 200 estratégias locais de habitação que existem já hoje — a maior colaboração para

uma reforma pública entre Estado central e municípios.

Ao chamar-lhes casas e casinhas, desvaloriza o esforço que o PRR também possibilitará como parte da

maior reforma pública que os Srs. Deputados renegam que estamos a fazer em habitação em Portugal.

O Sr. Deputado tenta, como tentou a esquerda hoje, dizer que existe falhanço, porque os Srs. Deputados

identificaram 26 000 carências. Sr. Deputado, uma vez mais, gostávamos de responder a este respeito. A

identificação das carências habitacionais não se esgota, as carências habitacionais continuarão a ser

identificadas.

Protestos do Deputado do PSD António Prôa.