21 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Ministra da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, digo que a minha

ambição, perante as dificuldades, é reforçada e, por isso, apresentámos hoje este Programa Nacional de

Habitação não como linha fechada, mas como linha estrutural e perene, algo em que efetivamente

acreditamos como uma linha a médio prazo, sem descurar a necessidade, no curto prazo, de encontrarmos

mais instrumentos que sejam capazes de dar resposta às famílias.

É esse o nosso objetivo e é por isso que cá estamos, que temos o Ministério da Habitação e é por isso que,

mais do que discutir papéis, como dizem os Srs. Deputados do PSD, o que estamos hoje a discutir é não só o

Programa Nacional de Habitação, que está corporizado num papel, mas também o que estamos a fazer.

Isso foi o que ficou ausente de quase todas as intervenções neste debate. Falamos de fracasso das

políticas de habitação porque queríamos hoje aquilo que efetivamente não temos. Todos o queríamos, mas

não é possível construir política de habitação de um dia para o outro.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não nos diga isso a nós. Diga isso a quem não tem casa!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Mas isso não desvaloriza o facto de haver respostas nem o facto de

estarmos, em conjunto com os municípios, a construir políticas no terreno.

Porém, isso é desvalorizado pelos Srs. Deputados. É desvalorizado o aumento que há no Porta 65 e é

desvalorizado cada jovem, que tanto esteve presente nas vossas intervenções, que foi apoiado através do

Porta 65 — que tem sido, anualmente, reforçado e se olharem e lerem com atenção o Programa Nacional de

Habitação percebem que vai continuar a ser reforçado para chegar a mais jovens.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E os 4000 que ficaram de fora?!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — É isto que acontece também no 1.º Direito, o programa que todos, da

esquerda à direita, disseram que fracassou e para o qual já não temos objetivos.

Srs. Deputados, os objetivos continuam os mesmos e estão também neste Programa Nacional de

Habitação — leiam o que está lá escrito. Não escondemos o problema nem a urgência da solução. Colocamos

o mesmo objetivo desde o primeiro dia e todos os dias trabalhamos, construímos, reabilitamos, junto com os

municípios — todos os municípios! —, para dar habitação às pessoas.

Cada dia que damos uma habitação às pessoas, estamos a construir esta política de habitação, a garanti-la

e a concretizá-la no seu território. Cada casa que é atribuída às famílias é um direito — não estamos a dar

nada a ninguém, é um direito que estamos a concretizar todos os dias.

Isto está a acontecer no território. Está a acontecer nos municípios de cada um dos Srs. Deputados e isso

não foi dito em nenhum momento neste debate. Também já estamos a concretizar no terreno o arrendamento

acessível e a resposta pública a preços acessíveis.

Protestos do Deputado do PSD António Prôa.

Os municípios e o IHRU estão a concretizá-lo. Demora tempo pegar no património do Estado que está

devoluto e que não devia nunca ter ficado assim, mas ficou, porque ou era vendido pelo anterior Governo ou

continuava devoluto. Isto foi o que aconteceu e era o que aconteceria se o PSD estivesse aqui, porque

continuaria esta política.

Por isso, Srs. Deputados, a nossa política é muito diferente e este programa concretiza essa política, ou

seja, concretiza a reforma estrutural, que não mudou, que é mesma desde 2016 e que assim deve continuar.

Mas, Srs. Deputados, estamos disponíveis para continuar a trabalhar nas respostas conjunturais e na

urgência da solução. Esse também é o nosso compromisso: continuar a manter a linha da reforma estrutural

sem descurar nem desvalorizar a importância de continuarmos a reforçar as respostas conjunturais.

Aplausos do PS.