I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Damos assim por concluído o primeiro ponto da nossa ordem de

trabalhos e passamos, de imediato, ao segundo, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução

n.º 274/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que garanta um apoio a todas as famílias, correspondente a

40 % do aumento da prestação com crédito à habitação provocado pela subida da taxa euribor, em conjunto

com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 460/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime transitório de isenção de

execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários.

Sendo assim, para abrir este debate, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, do Grupo

Parlamentar do Chega.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia uma notícia do Público de

ontem que «o preço médio de venda de casas é mais elevado em Lisboa do que em Madrid, Barcelona ou

Milão, mostram dados da plataforma Casafari». Sabemos também por esta notícia que o preço médio das

casas à venda em Lisboa é de cerca de 5000 €/m2.

Ora, não há dúvida de que comprar casa em Portugal é cada vez mais difícil e de que a subida das taxas

de juro vem dificultar ainda mais a vida de quem tem empréstimos e de quem quer aceder a novo crédito.

Desde o início de 2022, a euribor a seis meses, a mais usada no crédito à habitação em Portugal, passou

de valores negativos para quase 3 %, com tendência para aumentar mais ainda este ano. Se pensarmos que

93 % destes créditos estão associados às taxas euribor, percebemos a real dimensão do problema. Ou seja,

isto pode significar aumentos de 50 % nas prestações mensais, de 300 €, 400 €, 500 € ou mais, por mês,

dependendo do valor dos empréstimos.

Tudo isto acontece num contexto de subida generalizada de preços que vai asfixiar por completo os

orçamentos das famílias, podendo culminar em situações de incumprimento e, no pior cenário, de perda da

casa para o banco, por deixarem de conseguir pagar a prestação, tal como aconteceu em crises anteriores.

Mas vejamos a situação concreta de um professor que, em início de carreira, ganha pouco mais de 1000 €

líquidos. Qual é a capacidade que tem de pagar ou contrair um empréstimo nestas circunstâncias? Nenhuma!

Ou de um jovem que começa a trabalhar e quer sair de casa dos pais para constituir família? É triste dizê-lo,

mas não há perspetivas para estes portugueses.

Não há perspetivas por causa de anos e anos de socialismo que nos conduziram a este nível de pobreza e

estagnação. Nunca é demais relembrar que, nos últimos 27 anos, os socialistas governaram 20. O socialismo

não é solução e em Portugal não é exceção.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo já disse que descarta a

implementação de moratórias nos créditos à habitação, o que permitiria prolongar a amortização dos

empréstimos e assim garantir liquidez imediata às famílias. Ou seja, desta vez alega que as moratórias são

uma forma de criar uma ilusão às pessoas, sem que com isso deixe de anunciar uma série de outras ilusões

que incluem a possibilidade de refinanciamento do crédito ou de extensão do prazo de amortização.

Todas estas medidas deixam dúvidas quanto ao seu impacto, são insuficientes e não irão resolver o risco

real e o drama imediato de grande parte das famílias portuguesas, numa situação de fragilidade económica e

em risco de incumprimento.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — É por isso que o Chega propõe garantir um apoio real e imediato a todas

as famílias, no valor de 40 % do aumento verificado na prestação do crédito à habitação, quando o valor da

prestação represente um valor de 50 %, ou mais, no rendimento global do agregado familiar e quando se trate

da habitação própria e permanente do agregado familiar.

Aplausos do CH.