21 DE JANEIRO DE 2023

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juro pelo Banco Central Europeu, que tem, naturalmente, afetado as taxas euribor, o indexante de referência

para o crédito à habitação em Portugal.

Estamos bem conscientes de que a taxa média do crédito à habitação atingiu máximos dos últimos 10

anos, no passado mês de dezembro, conforme foi noticiado, e que o valor médio das prestações atingiu o

valor mais elevado desde abril de 2009. É um facto.

Convém, no entanto, ressalvar que, como afirmou publicamente o Sr. Governador do Banco de Portugal,

nesta Assembleia, a taxa de incumprimento do crédito às famílias continua em níveis residuais e que 68 % dos

contratos abrangidos pelo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento se encontram atualmente isentos.

Dito isto, também é justo dizer que o Governo implementou medidas de forma atempada, de modo a apoiar

as pessoas e as famílias. Refiro o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, que estabeleceu medidas destinadas a mitigar

os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de

habitação própria permanente.

Também em 2022, o Governo adotou um conjunto de medidas, avaliadas em quase 5,6 mil milhões de

euros, incluindo as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2022. O pacote Famílias Primeiro, por si

só, prevê 2,4 mil milhões de euros e o pacote Energia para Avançar prevê 1,4 mil milhões de euros.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Nos apoios diretos às famílias, foram atribuídos 767 milhões de euros, no

ano passado, a todos os trabalhadores e titulares de prestações sociais com rendimentos até 2700 € brutos

mensais, de acordo com a síntese orçamental reportada ao mês de novembro, e 121 milhões de euros de

apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, numa primeira fase, já reforçados com o dobro desse

valor.

Sr.as e Srs. Deputados, queria concluir que não podemos esquecer o esforço que tem sido feito no sentido

de mitigar o aumento dos preços da luz, do gás, dos combustíveis e que tem permitido uma poupança

importante para as famílias e um conjunto mais vasto de medidas que abrange salários, pensões, prestações

sociais, habitação ou transportes públicos.

Aplausos do PS.

Partilhamos todos as mesmas preocupações com as dificuldades que as pessoas enfrentam, nesta altura

de múltiplas adversidades, mas o Governo está não só atento, como está a apoiar as famílias com medidas

concretas e adequadas face às necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento dos juros, conjugado

com a inflação, está a tornar impossível a vida de muitas pessoas, sobretudo aquelas que, de repente, veem a

sua prestação mensal ao banco, aumentar mais 50 €, mais 100 €, mais 150 €, mais 200 € por mês.

A questão não é só se há o risco de estas pessoas perderem a sua casa ou se há instrumentos para

impedir que percam a sua casa, mas que instrumentos existem para travar o ciclo de empobrecimento que se

está a abater sobre todas as pessoas, em particular sobre aquelas que têm que pagar uma prestação ao

banco e que, assim, veem o seu orçamento familiar ser reduzido 50 €, 100 €, 200 € por mês.

Para estas pessoas, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei, não uma recomendação, não uma

ideia vaga, mas um projeto de lei que dizia o seguinte: sempre que a taxa de esforço aumentar dois pontos

percentuais, os bancos são obrigados a renegociar o crédito, para trazê-lo para esses dois pontos percentuais

de aumento da taxa de esforço, e nunca a taxa de esforço pode ser superior a 50 % do rendimento de uma

família.