I SÉRIE — NÚMERO 80

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como assegurámos há dois anos, no MB Way, as comissões não podem servir para enriquecer à custa das

novas tecnologias.

Carregar o Revolut ou outro cartão que tal, imediatamente, não é a mesma coisa que levantar dinheiro a

crédito, é, sim, semelhante a transferir o dinheiro de forma imediata através do MB Way e, por isso, merece o

mesmo tratamento que o MB Way.

Sr. Presidente, é com processos transparentes e justos, com custos proporcionais e razoáveis que

podemos recuperar um sentimento de confiança e de justiça para com a banca em Portugal,…

Aplausos do PS.

… que podemos fazer com que os créditos renegociados evitem créditos parados e famílias destroçadas e

que podemos inaugurar um novo tempo, em que, em vez de serem os portugueses a ajudar os bancos, sejam,

de uma vez por todas, os bancos a ajudar os portugueses.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra Sr.ª Deputada

Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos os serviços bancários

à boleia de um conjunto de propostas, que vão do Chega ao PCP, e todas estas propostas partem da

premissa de que o comissionamento bancário tem aumentado — que com o aumento das taxas de juro a

rendibilidade dos empréstimos bancários aumentou — e que isso torna desnecessária a cobrança de

comissões por parte dos bancos.

No conjunto destas propostas, propõe-se que sejam proibidas ou restritas comissões de vários serviços,

sendo que algumas delas já são isentas por lei, outras são isentas em alguns bancos e outras ainda — repare-

se nesta ironia — nem o próprio banco público deixa de as cobrar, o que também nos deve fazer refletir sobre

o tipo de banca que queremos.

É sobre esta reflexão que queremos incidir: que banca é que queremos em Portugal? Queremos uma

banca que se rege pelas regras da concorrência regulada e supervisionada e, sim, com uma regulação e

supervisão independente, eficaz e que defenda os consumidores.

Nós devemos querer uma banca concorrencial em que os bancos disputam o interesse dos consumidores.

Nós devemos, sim, lutar por uma banca que faça das comissões, dos juros, dos depósitos, dos spreads uma

forma de diferenciação e de disputa pelos consumidores, pelos seus clientes, numa efetiva economia de

mercado.

Nós queremos, sim, uma banca que garanta a capacidade de financiar projetos, de pagar salários, de ter

balcões abertos, de incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas, que agora o Parlamento considera

essenciais, mas outrora, se funcionasse como muitas das propostas que aqui defendemos, nem haveria

espaço para inovação.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Vocês não querem é dizer «não» à banca.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Nós queremos, sim, uma banca que seja sustentável e não uma banca que

seja resgatável, como tem acontecido nos últimos anos.

Nós temos, sim, de olhar para uma banca e para mercados de capitais, mercados financeiros em geral que

sejam parte da solução e não parte do bicho-papão.

E nós queremos um exemplo de efeitos adversos. Ainda há pouco ouvimos a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua a defender o congelamento das comissões, mas pergunto: então e se a banca, por exemplo, fruto do

aumento da rendibilidade, quiser baixar as comissões?