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I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, acompanhei com atenção as vossas

intervenções e as várias entrevistas que foram dadas nos últimos dias sobre este agendamento que o PCP,

em boa hora, colocou em cima da mesa, permitindo que vários partidos, depois desse agendamento,

apresentassem as suas iniciativas, e o Sr. Deputado Miguel Costa Matos disse que as comissões bancárias

têm aumentado para lá do razoável. Nós estamos plenamente de acordo, mas o que pensamos é que as

propostas que o PS apresentou, e que merecerão o nosso voto favorável — porque são propostas que fazem

sentido relativamente à habilitação de herdeiros, à mudança de titularidade —, não respondem à dimensão do

problema.

O problema que temos não é o de ajustar esta ou aquela comissão; temos de ir ao grosso do problema que

estamos a viver, que é o aumento das comissões bancárias como nunca se viu. Nunca se viu. Durante

séculos, o negócio da banca foi pagar aos depositantes um juro baixo e depois cobrar um juro alto a quem

emprestava dinheiro; agora, parece que o modelo é o contrário e ganha dos dois lados, ou seja, ganha quando

empresta e ganha também pelas comissões que cobra aos depositantes.

O Sr. Miguel Matos (PS): — É verdade!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Portanto, neste contexto, em que já não estamos numa situação de juros

negativos, estamos numa situação em que os juros têm aumentado da forma como têm aumentado, é, de

facto, necessário ir muito além da proposta do PS e aprovar as propostas do PCP, para que possamos ir mais

longe e para que, na especialidade, possamos resolver estes problemas e atacar, de forma muito mais séria, o

problema do aumento insuportável das comissões bancárias, que tem posto em causa a estabilidade da vida

das pessoas, com os custos que têm para recorrer ao financiamento e aos serviços bancários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste ponto da ordem do dia e vamos

passar ao período das votações regimentais.

Peço aos serviços o favor de acionarem o sistema de verificação de quórum.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se.

Pausa.

E pergunto se alguma Sr.ª ou algum Sr. Deputado não me ouviu perguntar.

Pausa.

Todos ouviram. Temos quórum, pelo que vamos dar início às votações.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 239/XV/1.ª (apresentado pela Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto e subscrito pelo PS) — De pesar pelo falecimento do ex-futebolista Pelé,

que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de

voto:

«Faleceu no passado dia 29 de dezembro, aos 82 anos, Edson Arantes do Nascimento, um dos maiores

ídolos de sempre do desporto brasileiro, conhecido por todos como Pelé, o futebolista que foi capaz de marcar

todo um século, sacralizando a camisola número 10 e varrendo o mundo com o seu talento.

Nascido na cidade de Três Corações, no estado brasileiro de Minas Gerais, e onde ganha a primeira

alcunha, de Dico, pouco tempo fica na cidade que o viu nascer e parte para São Lourenço, com a sua mãe

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