21 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O PSD apresentará uma declaração de voto

relativamente ao Projeto de Lei n.º 478/XV/1ª (CH) e aos Projetos de Resolução n.os 353/XV/1.ª (L)

e 354/XV/1.ª (BE).

O Sr. Presidente: — Muito bem. Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei

n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do

CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Assim sendo, esta proposta de lei baixa à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira está a pedir a palavra. É para comunicar a entrega, pelo PSD, de uma

declaração de voto escrita sobre esta proposta de lei?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sobre o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH), o Chega quer apresentar um

requerimento. Sr. Deputado Pedro Pinto, tem a palavra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, apresentamos um requerimento oral para pedir a baixa à

Comissão, sem votação, por um período de 120 dias, deste projeto de lei.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o requerimento de baixa à Comissão, sem votação, por um

período de 120 dias, do Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para

compra de habitação própria e permanente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Votamos, agora, um requerimento de baixa à Comissão, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) —

Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, nessas condições, à 6.ª Comissão.

Vamos votar um requerimento de baixa à Comissão, por 120 dias, do Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) —

Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Nestes termos, o projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de

subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da

Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do BE.