26 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, visto que temos quórum e todos os grupos

parlamentares estão representados, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Começamos pela leitura do expediente, que hoje é volumoso.

Para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento todas e todos e

passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas

legislativas.

Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Lei n.os 493/XV/1.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 494/XV/1.ª (CH),

que baixa à 12.ª Comissão, 495/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão,

496/XV/1.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 497/XV/1.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, em conexão com a

13.ª Comissão, 498/XV/1.ª (L), que baixa à 6.ª Comissão, 499/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 500/XV/1.ª

(L), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 501/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão,

em conexão com a 10.ª Comissão, 502/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 503/XV/1.ª (PAN), que baixa à

5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão, 504/XV/1.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, 505/XV/1.ª (CH),

que baixa à 10.ª Comissão, 506/XV/1.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão,

508/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, e 511/XV/1.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 402/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª

Comissão, 403/XV/1.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 404/XV/1.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 405/XV/1.ª

(PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 406/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, e 408/XV/1.ª (BE), que baixa

à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — No primeiro ponto da ordem do dia, procederemos, ao abrigo do artigo 74.º do

Regimento, a um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o tema «Defender a escola pública, respeitar

e valorizar os professores e educadores».

Para abrir o debate em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, pelo que peço, desde já,

a todos que criem condições para que possamos ouvir o orador.

Pausa.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, começo por saudar

os Srs. Professores, em luta, aqui presentes.

Srs. Deputados, encaremos o problema de frente: escutemos o clamor dos professores nas ruas e nas

escolas e as suas justas reivindicações, sob pena de condenarmos a escola pública.

Mais de 40 000 crianças e jovens iniciaram o segundo período letivo com falta de professor a pelo menos

uma disciplina. Isto não é produto de uma fatalidade: a situação radica em causas estruturais e em opções

políticas tão claras quanto deletérias.

Não há professores suficientes, e os 1200 estudantes que iniciaram neste ano letivo a sua formação para a

docência estão longe de preencher os lugares que 2401 docentes deixaram vagos no ano civil que passou; ou

os lugares do meio milhar que, entre janeiro e fevereiro, vai deixar o ensino; ou os lugares dos 4000 que, em

cada ano, nos últimos anos desta década, vão aposentar-se.

O clamor que se escuta nas escolas e nas ruas reflete bem as causas da falta de professores e a

reduzidíssima atração que a profissão exerce sobre os mais jovens: a desvalorização e a estagnação da carreira;

uma progressão que não incentiva nem cativa; os baixos salários; a elevada carga horária; a transumância mal

paga e incerta de professores, tantas vezes desterrados centenas de quilómetros durante anos a fio; um regime

de mobilidade por doença que privou quase 3000 professores da proximidade dos locais de tratamento, do

acompanhamento pela família ou da residência; enfim, a frustração e o desencanto.