I SÉRIE — NÚMERO 81

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É necessário e é urgente valorizar verdadeiramente as carreiras dos professores e educadores, combater a

precariedade, reconhecer o tempo de serviço e garantir futuro à profissão e aos profissionais.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Que futuro podem esperar os mais de 11 000 professores com 10, 15 ou mais

anos de serviço que continuam por vincular e, para usar uma expressão prosaica, a «marcar passo»?

Respondendo à enorme pressão da luta dos professores, o Sr. Ministro da Educação acena agora com a

vinculação, ainda neste ano, de cerca de 10 500 professores. Mas, se o objetivo é muitíssimo insuficiente,

quando mais de 15 000 professores deveriam estar já vinculados, a vinculação prometida está verdadeiramente

armadilhada.

De facto, a vinculação depende da condição de, neste ano, os professores e educadores a abranger se

encontrarem com horário completo. Se, por um lado, é justo que professores com quatro anos de serviço que

estejam nessas condições sejam vinculados, por outro lado, é inaceitável que outros com 10, 15 ou mais anos

de serviço não tenham a mesma sorte apenas por, neste ano, os seus horários comportarem menos 1 ou 2

horas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O que o PCP defende é a vinculação de todos os docentes com três ou mais

anos de serviço, tendo apresentado propostas para a abertura de concursos para a vinculação, neste ano, dos

profissionais com 10 ou mais anos de serviço e, em 2024, de professores com três ou mais anos de serviço.

Para garantir um horizonte profissional e manter docentes, é indispensável a efetiva garantia de evolução na

carreira, eliminando barreiras que desmotivam e condenam à estagnação. Nesse sentido, a eliminação das

quotas e vagas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões corresponde a uma exigência central, à qual o

Governo não pode continuar a fechar os olhos e os ouvidos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A permanência injustificada no 4.º escalão de professores com 30 anos de

carreira, quando deveriam estar, pelo menos, no 9.º escalão, não pode senão fazer soar as campainhas de

alarme. Algo vai mal — e não são certamente os professores.

Outra exigência justíssima é a da contagem integral do tempo de serviço, isto é, incluindo os 6 anos, 6 meses

e 23 dias que lhes foram roubados e que o Governo teima em manter subtraídos, constituindo mais uma barreira

ao reposicionamento.

Outra reivindicação que tem de ser atendida é a do concurso nacional anual com a graduação profissional

como único critério, promovendo a aproximação de forma equânime e transparente. É de rejeitar a distribuição

de docentes pelos pretendidos conselhos locais de diretores, que podem colocar professores em uma ou mais

escolas dentro do mesmo quadro de zona pedagógica.

Mesmo que o Ministério da Educação cumpra a promessa de reduzir a dimensão dos quadros de zona

pedagógica (QZP), isso pode significar que, para completar horário, um docente tenha de percorrer dezenas de

quilómetros para, num mesmo dia, dar aulas em mais do que um estabelecimento de ensino, o que degrada a

qualidade da sua prestação.

Sr. Ministro, os professores e educadores exigem uma escola pública pautada por elevados padrões de

qualidade, mas também não compreendem as razões pelas quais o sistema os enreda tanto em procedimentos

burocráticos, com sério prejuízo para o processo de ensino-aprendizagem, que exige maior disponibilidade do

professor.

Por mais que se tente vender a ideia de que a dedicação e a produtividade do professor se alcançam com

horários abusivos — muitos trabalham 50 ou mais horas por semana! —, este modelo não tem futuro. Por isso,