26 DE JANEIRO DE 2023

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Sr. Ministro e Srs. Deputados, o clamor dos professores nas escolas e nas ruas tem mesmo de ser escutado —

hoje! Sem dilações e sem desculpas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para abrir o debate em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação,

João Costa.

O Sr. Ministro da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo também os Srs.

Professores e Alunos que acompanham este debate, nesta tarde.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Saúde, que eles estão contentes!…

O Sr. Ministro da Educação: — Vimos novamente a esta Casa, em menos de uma semana, para debater a

valorização da escola pública. Vimos com gosto, porque valorizar a escola pública é, em primeiro lugar,

reconhecer o seu lugar único na construção da nossa democracia, o seu estatuto ímpar no pódio das conquistas

do Portugal democrático.

É a escola pública que abre a porta a todos os alunos. É a escola pública que tem garantido mobilidade social

para milhões de portugueses. É na escola pública que estudou e estuda a quase totalidade da população

portuguesa. É a escola pública que não se rende perante a diversidade. É à escola pública que chegam, todos

os dias, os filhos dos imigrantes. É na escola pública que, todos os dias, o conhecimento se difunde, as

aprendizagens se fazem. É a escola pública que tem contribuído para a redução drástica e rápida do abandono

escolar precoce. É da escola pública que sai a esmagadora maioria dos alunos que estão e estiveram no ensino

superior.

As mais variadas agendas ideológicas, políticas e — ouso dizer — comerciais gostam de anunciar o caos

dos serviços públicos e de levar, neste arrastão de preconceito, a escola pública.

Protestos de Deputados do CH.

Fazem-no com intenção, desmerecendo uma história de sucesso — plena de dificuldades, é certo — e em

desrespeito profundo pelos que, ao longo destes quase 49 anos de democracia, são os verdadeiros artífices

destas conquistas: os que todos os dias trabalham nas escolas.

Seria bom começarmos estes debates sem discursos catastrofistas, que servem apenas o propósito dos que

há décadas se irritam com os sucessos do Estado social e dos serviços públicos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nem o PS bate palmas!

O Sr. Ministro da Educação: — Vivemos tempos de luta dos professores e de outros profissionais da

educação, uma luta que o Governo escuta, reconhecendo circunstâncias atuais e antigas que dão razão a muitas

das reivindicações. Compete-nos — ao Governo — encontrar soluções, em parceria e com responsabilidade,

como temos vindo a fazer ao longo dos últimos anos.

Nos últimos sete anos, devolvemos professores à escola pública, num crescimento de quase 9 %, em

contraciclo com o decréscimo do número de alunos; contratámos técnicos especializados, psicólogos,

mediadores, assistentes sociais; colocámos assistentes operacionais em todas as salas de educação pré-

escolar; majorámos o rácio de assistentes operacionais em função dos alunos com necessidades educativas

específicas; reduzimos o número de alunos por turma; introduzimos um novo escalão de ação social escolar;

aumentámos o número de horas de trabalho para as escolas; reforçámos as horas para os diretores de turma;

abrimos mais de 200 salas de educação pré-escolar; revimos os instrumentos para o ensino de Português

Língua Não Materna; corrigimos o desvio de verbas da escola pública para o ensino privado; investimos na

formação contínua de professores; descongelámos as carreiras, permitindo que hoje haja mais de 16 % dos

professores no topo da carreira — e esta lista podia continuar.