I SÉRIE — NÚMERO 81

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Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois podia, podia!…

O Sr. Ministro da Educação: — Valorizamos a escola pública numa dimensão fundamental: confiamos nos

professores. Deixámos de ter um currículo com espartilhos, permitimos que as escolas desenvolvam os seus

planos de inovação gerindo o tempo das disciplinas, o calendário escolar, as turmas, os instrumentos de

avaliação.

Mais recentemente, ouvindo os profissionais, entendemos que a recuperação das aprendizagens perdidas

na pandemia tinha de ocorrer através da confiança nas estratégias que cada escola, cada conselho de turma,

cada professor podia desenvolver, e é por isso que este plano se baseia numa autonomia sem precedentes na

história do sistema educativo. Além disso, propusemos a contagem do tempo de serviço das educadoras nas

creches para efeitos de concurso e a integração na carreira docente dos professores de Artes Visuais das

escolas artísticas.

Está tudo bem? Não. Está tudo feito? Não. Os profissionais sentem-se valorizados? Basta ouvi-los para

perceber que não.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — E de quem é a culpa?

O Sr. Ministro da Educação: — Temos novos desafios? Sim, temos: os desafios de uma realidade social

completamente diferente da que tínhamos há 15 ou 20 anos, os desafios de um problema crescente de falta de

professores. Por isso, o Governo continua empenhado em ir mais longe e construir soluções, negociadas e

participadas, para responder a desafios antigos e mais recentes.

O combate à precariedade é fundamental. Não precisamos apenas de vinculações extraordinárias, como as

que fizemos com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda nos últimos anos, precisamos de criar mecanismos

regulares de vinculação dos professores. Essa foi a proposta que apresentámos na semana passada, tendo já

colhido pareceres das organizações sindicais com propostas de melhoria para que uma boa medida não

introduza situações de injustiça. A valorização salarial dos professores contratados é fundamental, e por isso a

propusemos.

O combate à instabilidade é fundamental. Reduzir as áreas geográficas para raios de 50 km e dotar

plenamente os quadros de escola com professores de quadro vai permitir aproximar e fixar os professores. Este

é o sentido das propostas apresentadas.

Estabilizar as percentagens de progressão na carreira, superiores às quotas do resto da Administração

Pública, com previsibilidade ao longo da Legislatura, é fundamental.

Associar à fixação de professores instrumentos de gestão para responder à falta deles é fundamental.

Construir, em conjunto com os professores, um roteiro de desburocratização é fundamental.

Aplausos do PS.

Nesta semana, há reuniões de trabalho com os representantes dos professores e, para a semana, temos

pela frente muito trabalho negocial. O Governo tem-se aproximado de várias propostas, porque tem ouvido.

Continuamos a trabalhar, porque valorizar não é apenas apontar o que está por fazer, é fazer acontecer e saber

que um caminho se faz percorrendo muitas etapas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira ronda do debate.

Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?!