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27 DE JANEIRO DE 2023

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De forma que possamos ter a comunicação dos resultados ainda no fim da sessão plenária, apelo a todos

os que ainda não tenham votado que o façam. As urnas estarão abertas até às 17 horas — repito, 17 horas —,

para que se possa proceder à contagem a tempo de os resultados serem comunicados à sessão plenária de

hoje.

Passamos ao ponto quatro da ordem do dia, com a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 175/XV/1.ª

(PS) — Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã e 226/XV/1.ª (PSD) — Reestruturação da

estrada nacional n.º 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.

Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro

Ferreira.

O Sr. José Pedro Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria das acessibilidades e a

reabilitação das vias de comunicação são fatores muito relevantes e diferenciadores nos territórios de baixa

densidade, constituindo, simultaneamente, um direito dos cidadãos e um fator de justiça e de equidade, que

podem contribuir para minimizar as diferenças existentes entre o litoral e o interior.

A necessidade de investimento contínuo na construção e requalificação de infraestruturas rodoviárias, vitais

para a economia local, constitui uma prioridade identificada no Programa do Governo, estando previstas para

a Beira Baixa e Pinhal Interior a melhoria da rede rodoviária nacional, mais propriamente a já anunciada

construção do IC31, ligando a A23 às termas de Monfortinho e a Espanha; a necessária e urgente reabilitação

do IC8, em particular o troço entre Proença-a-Nova e Ansião e a respetiva ligação a A34; e, finalmente, a

reabilitação da estrada nacional n.º 238, no troço Ferreira do Zêzere-Sertã, cujo projeto de resolução hoje

trazemos a discussão.

A EN238 é uma ligação estruturante, que assegura as ligações à A13, ao IC9 e ao IC8, assegurando a

ligação entre o Pinhal Interior Sul e Norte, passando por Tomar, Ferreira do Zêzere, Sertã e Oleiros e

prosseguindo em direção ao Fundão.

No contexto regional, apresenta uma significativa afluência semanal de tráfego, possibilitando a circulação

diária de veículos de passageiros e de mercadorias, nomeadamente de todas as atividades associadas à

exploração da floresta e ao comércio local, além de, em período de fim de semana, se constituir como

importante via promotora da atividade turística e, portanto, impulsionadora da economia local e regional.

Sendo uma das mais belas estradas da região Centro, serpenteando ao longo do rio Zêzere, apresenta um

trajeto muito acidentado, com excesso evidente de curvas e contracurvas, sem faixas de ultrapassagem, que

dificulta a circulação rodoviária dos utilizadores e põe em causa a sua segurança individual.

Assim, a requalificação da EN238, no troço Ferreira do Zêzere-Sertã, mais propriamente de Cernache do

Bonjardim, numa extensão de cerca de 21 km, esteve anteriormente prevista no Plano Rodoviário Nacional,

englobada na denominada «subconcessão do Pinhal Interior», com verba prevista de 16 milhões de euros,

tendo sido o único troço desta subconcessão que acabou por não ser intervencionado, uma vez que foram

requalificados os troços desde Oleiros ao IC8 e desde o IC8 à vila de Cernache do Bonjardim.

Sendo uma prioridade do Programa do Governo garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade, no

âmbito da utilização dos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e face à importância social e

económica amplamente reconhecida pelos municípios de Ferreira do Zêzere e da Sertã, face à importância

económica para as CIM (comunidades intermunicipais) do Médio Tejo e da Beira Baixa, face à natureza do

trajeto sinuoso em contextos de serra, ao seu avançado estado de degradação — incluindo a probabilidade de

deslizamentos frequentes —, reafirmamos que a requalificação da EN238 não se compadece com reparações

pontuais, sendo necessária uma profunda requalificação, incluindo a suavização de curvas e a criação de

zonas seguras de ultrapassagem, que permitam uma melhoria efetiva da qualidade do trajeto, do conforto e da

segurança rodoviária dos seus utilizadores, os quais merecem todo o nosso respeito, uma vez que têm visto,

recorrentemente, as suas expectativas frustradas ao longo de cerca de 20 anos.

O PS preocupa-se com o interior, com a coesão territorial.

Risos do CH.

O PS preocupa-se com as pessoas, com as empresas, com a melhoria das acessibilidades,…

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