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I SÉRIE — NÚMERO 82

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A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o PSD apresentará uma declaração

de voto relativamente às votações das duas últimas iniciativas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): —Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apresentaremos uma declaração de

voto escrita relativamente às votações das duas últimas propostas de lei.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª (PAN) — Assegura a proteção dos

direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das

associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de

diversos diplomas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de

Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD) — Revisão ao modelo

de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD)…

Peço desculpa, a votação deste projeto de lei fica prejudicada com a votação do requerimento anterior e

baixa à comissão sem votação.

É a falta do cachecol, mas essa situação já será resolvida!

Risos.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 138/XV/1.ª (PCP) — Estrutura a orgânica e a

forma de gestão das áreas protegidas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do PAN e abstenções da IL e do L.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 467/XV/1.ª (PAN) — Prevê a atribuição de

personalidade jurídica às áreas protegidas e revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o

modelo de cogestão das referidas áreas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do PAN e abstenções da IL e do L.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, passou a votação do Projeto de Lei n.º 462/XV/1.ª

O Sr. Presidente: — Muito bem, já lá vamos.

Pausa.

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