4 DE FEVEREIRO DE 2023

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Orçamento do Estado. Basta uma consulta simples — simples! — ao histórico parlamentar para perceber que o

Bloco de Esquerda votou, pela última vez, a favor de um Orçamento do Estado anual do Partido Socialista em

novembro de 2018. Com certeza, saberá fazer contas — espero eu, pelo menos —, se não, peça ajuda.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Geringonça!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma segunda é sobre o que o Chega disse em relação a subvenções

vitalícias. Queria relembrar algo simples: quando o Bloco de Esquerda, nesta Casa, propunha acabar com as

subvenções vitalícias, o Chega tinha um porta-voz — Sousa Lara — que as recebia. Isto para que fique claro

quem é que está de que lado.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh!

O Sr. André Ventura (CH): — Por isso é que foi afastado!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Chega…

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

Sr. Deputado André Ventura, agradeço que criem condições para que possamos continuar com os nossos

trabalhos e com as intervenções.

O Sr. André Ventura (CH): — Tem de dizer isso aos outros Deputados, não é só ao Chega!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão é se queremos ou não que haja

uma justiça que não seja apenas retributiva, que não seja apenas focada na pena, mas, sim, na reinserção. É

só isto que, hoje, aqui está em causa. Portanto, há que assumir compromissos céleres, e não continuar a adiar.

Também precisamos de saber se queremos justiça para quem trabalha na justiça. De facto, essa é uma

questão que aqui se coloca hoje, face às várias carreiras que estão em causa na área da justiça.

Falamos, por exemplo, de justiça juvenil, dos centros educativos onde não há técnicos — e continuará sem

haver, se não houver uma valorização da carreira — para acompanhar os jovens, para permitir que estes jovens

sejam efetivamente inseridos na sociedade e possam desenvolver um projeto de vida diferente.

Estamos, também, a falar de violência doméstica: quantas vezes se ouve aqui falar da violência doméstica,

da preocupação transversal com a violência doméstica? Pois, então, preocupem-se também com as vítimas,

uma vez que as pulseiras eletrónicas não têm, neste momento, técnicos que as acompanhem, como devem ser,

muito menos para reabilitarem, também, o indivíduo e impedirem que haja reincidência.

Ouvi também aqui, e essa é uma questão absolutamente lateral nesta discussão, porque devíamos estar

preocupados, sim, em garantir que hoje…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Como dizia, devíamos estar preocupados, sim, em garantir que aquilo que sai hoje daqui é um compromisso

sério e imediato com a revisão das carreiras, mas ouvimos também falar de responsabilidade. É bom lembrar

que as carreiras…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.