Sábado, 4 de fevereiro de 2023 I Série — Número 85

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEFEVEREIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Foi apreciada e rejeitada, na generalidade, a Proposta de

Lei n.º 48/XV/1.ª (ALRAM) — Repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano, assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado. Proferiram intervenções, a diverso título, os Deputados Pedro Pinto (CH), Bernardo Blanco (IL), Duarte Alves (PCP), Rui Tavares (L), Mariana Mortágua (BE), Hugo Costa (PS) e Sara Madruga da Costa (PSD).

Foi discutida a Petição n.º 251/XIV/2.ª (Fernando Miguel Silva Gonçalves e outros) — Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP e criação da carreira única de técnico/a