I SÉRIE — NÚMERO 85

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O Sr. João Dias (PCP): — Não se trata de uma necessidade de reconhecer o risco e a penosidade da

profissão, só não o reconhece quem não quer. O que importa é o que se faz com esse reconhecimento, porque

se for para fazer o mesmo que fizeram com as palmas que bateram durante a pandemia, mais do que uma

desilusão, é uma revolta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As condições em que hoje são prestados

cuidados de enfermagem devem preocupar-nos a todos, e não só aos enfermeiros. Além do dever de proteção

da saúde destes profissionais é também a segurança e a qualidade dos cuidados que são prestados que está

em causa.

É por isso que o PCP defende a definição e a regulamentação de um regime laboral e de aposentação

específico para os enfermeiros. É uma luta dos enfermeiros e também dos profissionais de saúde. Podem contar

com o PCP para a levar para a frente e vencê-la!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Passamos à fase das intervenções.

A Mesa havia registado a inscrição do Sr. Deputado Rui Tavares, que, neste momento, não se encontra

presente, pelo que passamos à frente e, assim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rodrigo

Saraiva, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 11 000

subscritores desta petição que pede o acesso à reforma dos enfermeiros com, pelo menos, 55 anos de idade,

como medida compensatória pelo desgaste da profissão.

Reafirmo aqui, hoje, em nome da Iniciativa Liberal, o apreço, a consideração e o enorme agradecimento a

todos os enfermeiros, pelo trabalho inexcedível, quase sempre em condições extenuantes e de grande pressão.

Muitas vezes, têm a vida dos doentes nas suas mãos. Os enfermeiros, sim, como os médicos e todos os outros

profissionais de saúde. E é precisamente por entendermos que todos os profissionais de saúde merecem o

mesmo respeito que consideramos imprudente discriminar positivamente uns face aos outros.

Uma reforma estrutural na Administração Pública é urgente. E essa reforma exige uma abordagem coerente

das diversas profissões, porque, sim, existem outras profissões que também merecem o estatuto de risco e

penosidade.

Tem de haver uma visão global das várias profissões, na área da saúde, mas não só, que respeite as

especificidades de cada uma e não permita discriminações positivas ou negativas. Este processo tem, acima de

tudo, de ser conduzido com a máxima responsabilidade.

O Governo tem cumprido o que prometeu aos profissionais de saúde sobre a dignificação e valorização das

carreiras? Não, não tem!

A reforma destas carreiras tem de ser feita com urgência, mas não é a legislar de forma avulsa e isolada

sobre cada profissão que o Parlamento irá repor a justiça que o Governo insiste em negligenciar.

Mais: ao fazê-lo, o Parlamento — que não tem a competência para promover negociações coletivas —, numa

tentativa de melhorar algumas carreiras, corre o risco de criar maiores desigualdades e, com isso, pôr em causa

a paz social e piorar ainda mais o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde.

A maior ironia de todas é a de que, nestes vários projetos, o melhor, e com o qual concordamos, passa por

ser o do PAN, que sugere ao Governo a criação de um grupo de trabalho para tratar deste tema. Sim, um grupo

de trabalho passa a ser uma boa proposta, porque o Governo não faz o que lhe compete.

Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento não serve para desresponsabilizar o Governo, muito pelo contrário. A

revisão das carreiras de todos os profissionais de saúde, e da Administração Pública, em geral, tem de ser feita

de forma justa, coerente e harmonizada, em negociações com as estruturas do setor.

Se fosse o Parlamento a legislar, só estaria a fazer um favor ao Governo e a libertá-lo desse encargo, e com

isso não podemos compactuar.