I SÉRIE — NÚMERO 85

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Hoje, acresce a este ponto de pertinência a questão das profissões de desgaste rápido.

De facto, não é verdade, Sr. Deputado Rui Tavares, que querer ter alguma homogeneidade seja uma forma

de não resolver o assunto. É que o que estamos aqui a discutir — e há, aliás, um projeto de resolução do PAN

sobre este tema — é que criar um grupo de trabalho é garantir aos portugueses, a todos eles, incluindo os

enfermeiros, que percebem, de forma clara e séria, quais os critérios que o Governo — que governa ou, pelo

menos, devia governar — estabelece para criar uma tabela de profissões de desgaste rápido.

Isso não existe, mas também não é de agora, Srs. Deputados. Não é de agora e vale a pena perguntar,

então, porque é que ainda não aconteceu. E, nisto, um bocadinho de histórico talvez valha a pena.

Em maio de 2020, aqui, nesta Assembleia da República, por via de uma petição dos tripulantes de cabine —

creio eu, se não me engano —, discutindo-se as profissões de desgaste rápido, o Grupo Parlamentar do CDS

propôs, então, a criação de um grupo de trabalho no Governo para discutir esta matéria. O que é que aconteceu?

Naturalmente, o Partido Socialista chumbou. Na altura, também dissemos que isto era importante, porque era

importante conferir fiabilidade. E não interessa vir aqui apenas quando dá jeito, para agradar aos grupos de

profissionais que aqui vêm com as suas necessidades e com as suas preocupações, mas, naturalmente, tudo

podemos propor, porque o PS, depois, vai chumbar.

Já depois disso, em dezembro de 2020, o Partido Socialista voltou aqui a dizer — e este é que é o argumento

— que não era necessário haver um grupo de trabalho. E porquê? Porque o Governo, em maio de 2020, estava

a desenvolver um trabalho legislativo interno — dizia o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista — para

criar este mesmo grupo de trabalho interministerial, que, aliás, já estava a funcionar. E dizia até o Sr. Deputado

Hugo Oliveira: «Em breve, cá estaremos a discutir isto.»

O Sr. João Moura (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — A Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva, do Partido Socialista, em

dezembro, também dizia: «Bem, está quase. É que tivemos uma pandemia, mas havemos de ter este grupo de

trabalho.»

Ora, estamos em 2023 e não há nenhuma tabela nem nenhuma justificação, por parte do Partido Socialista,

sobre o que quer ou não quer.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado Rui Tavares, isto é que é não corresponder às necessidades, porque estamos aqui

na expectativa de que o Governo governe — porque o Partido Socialista veio dizer, reiteradamente, que o ia

fazer — e não houve, de facto, a criação do grupo de trabalho. Aliás, o Partido Social Democrata já entregou,

nesta Assembleia da República — há de vir aqui, para discussão —, justamente também neste sentido, a

proposta de uma recomendação ao Governo para criação de um grupo de trabalho com estas mesmas

competências.

A necessidade de clareza garante também que não há injustiças e dualidades de critério. De facto, este não

é apenas um problema dos enfermeiros, é de várias profissões. E nós, na construção de uma sociedade, não

podemos, um dia, dizer uma coisa, porque parece mais fácil agradar a quem está a fazer a reivindicação,…

O Sr. João Moura (PSD): — Pois claro!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … e, no dia seguinte, dizer o seu contrário. Portanto, o PSD está onde

sempre esteve: o que é sério é criar este grupo de trabalho.

Também é verdade que, já em dezembro de 2020, viabilizámos, ainda assim, a proposta sobre desgaste

rápido e antecipação de reforma que o PCP aqui apresentou. Não é isso que está em causa. O que queremos

é uma abrangência maior, porque aquilo que os portugueses nos pedem é que legislemos com responsabilidade,

para todos, e não casuisticamente, quando dá jeito.

Aplausos do PSD.