I SÉRIE — NÚMERO 85

38

O Sr. André Ventura (CH): — A Comissão de Transparência, cuja Presidente é a Sr.ª Deputada Alexandra

Leitão, Deputada do Partido Socialista, aceitou levantar a imunidade a Deputados de quase todas as bancadas

desta Câmara. O argumento para não levantar a imunidade à Sr.ª Deputada Catarina Martins é porque as

afirmações que fez foram no contexto da atividade político-partidária.

Todos os Deputados do Chega que viram a sua imunidade levantada, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real

que também viu a sua imunidade levantada e outros Deputados desta Casa que viram a sua imunidade

levantada por frases ditas em debates televisivos de natureza política vão envergonhar-se hoje. O juiz de

instrução pede o levantamento da imunidade de Catarina Martins e esta Câmara vai impedir esse levantamento.

Aplausos do CH.

É o maior confronto com a justiça que podemos ter.

O partido do Bloco de Esquerda, que pede justiça para todos, que pede justiça igual para todos, recebeu esta

resposta da Deputada Catarina Martins: «Não aceito o levantamento da minha imunidade parlamentar.»

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Isso é mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Não é mentira, não! Está aqui, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, manifestamente, não está a apresentar a sua reclamação.

O Sr. André Ventura (CH): — Estou, estou.

O Sr. Presidente: — A reclamação que o Sr. Deputado disse que apresentaria era sobre a fixação da ordem

do dia, que me compete a mim, mas o Sr. Deputado está a referir-se à votação de um parecer da 14.ª Comissão.

V. Ex.ª está a discutir o conteúdo e os fundamentos desse parecer e, portanto, não está a fazer uma reclamação

sobre a fixação da ordem do dia.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É verdade!

O Sr. Presidente: — Se V. Ex.ª quiser apresentar um requerimento para que a votação do parecer seja

antecedida de um período de intervenções de todos os grupos parlamentares, eu, pessoalmente, não me oponho

a esse requerimento, mas compete à Câmara aprová-lo. Agora, o Sr. Deputado apresentou uma reclamação a

mim próprio.

Essa reclamação é muito simples. O Sr. Deputado parece não querer que o parecer seja votado hoje e não

vejo nenhuma razão para que ele não seja incluído nas votações de hoje. Portanto, desde já lhe digo que, se é

essa a reclamação, da minha parte, ela não tem provimento. Se V. Ex.ª quiser recorrer para o Plenário, está no

seu direito. Mas V. Ex.ª já está a pronunciar-se, há mais de 1 minuto, sobre o conteúdo de uma coisa que V.

Ex.ª não quer que seja apreciada e votada hoje. Portanto, V. Ex.ª tem de se pôr de acordo consigo próprio.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é difícil!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É típico! Não é defeito, é feitio!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, assim sendo, o Chega pretende retirar este ponto da ordem

do dia. E, Sr. Presidente, não é por eu não estar de acordo comigo próprio, é porque…

Risos do PS.