4 DE FEVEREIRO DE 2023

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … porque, concordemos ou não com o que ela afirma, não está em causa

o direito de o afirmar, o direito de o dizer. Temos de defender a liberdade de expressão de um Deputado

enquanto tal, independentemente daquilo que afirma.

Portanto, o PSD estará sempre do lado da defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos

de cada um de nós, dos direitos de nos podermos expressar livremente, independentemente do que pensemos

sobre isso.

Hoje, tal como estivemos no passado com a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, estamos no mesmo sítio,

sempre, em coerência.

Aplausos do PSD.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — O que está aqui em causa é o recurso de uma decisão da fixação de ordem do dia.

O Sr. Deputado André Ventura está a pedir a palavra. Quer fazer uma interpelação à Mesa?

O Sr. André Ventura (CH): — Quero apresentar um recurso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado quer apresentar um recurso, ou seja, quer recorrer da minha decisão

de não alterar a ordem do dia. É isso, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Tem 2 minutos.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, serei muito rápido.

Compreendi perfeitamente os argumentos que quer o Partido Socialista quer o PSD aqui defenderam.

Relembro a todos que fui chamado ao tribunal por uma queixa de outra Deputada que aqui está sentada no

mesmo debate político-partidário, que se chama Mariana Mortágua. Não me refugiei em nenhuma imunidade!

Fui pelo meu pé ao Ministério Público, respondi ao tribunal o que tinha de responder sem medo e, quando a

Comissão de Transparência me questionou o que tinha de fazer, eu disse «levante-se a imunidade

imediatamente!», porque ninguém tem medo da justiça aqui. Enfrentamo-la, vamos ao tribunal, porque

acreditamos nas instituições. E aí, Sr. Deputado, onde é que estava o debate político-partidário?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não foi no debate!

O Sr. André Ventura (CH): — Quando a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua fez uma queixa por uma jornalista

ter pedido explicações sobre atos que a envolviam, onde é que esteve a coerência do PSD? Onde é que esteve

a coerência do PS aí?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Diga lá o que quer!

O Sr. André Ventura (CH): — Aí, esqueceram-se. Porquê? Porque era o Chega que estava em causa e não

o Partido Socialista.

Aplausos do CH.

Uma queixa de outra Deputada. São dois pesos e duas medidas que envergonham a separação de poderes:

se for para proteger Deputados do Bloco de Esquerda, o PS e o PSD estão cá; se forem Deputados do Chega,

já não está ninguém.