4 DE FEVEREIRO DE 2023

49

Os Deputados do CH levantaram-se e exibiram cartazes contendo uma fotografia da Deputada do BE

Catarina Martins e a palavra «Impunidade», enquanto batiam com as mãos nos tampos das bancadas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vergonha alheia!

O Sr. Presidente: — Considero o gesto a que agora assistimos profundamente ofensivo e inaceitável num

Parlamento democrático.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e do L, de pé, e de Deputados do PSD.

A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Rodrigo Saraiva e Inês de Sousa Real. Pergunto se pretendem

dirigir interpelações à Mesa?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas pedi a palavra para apresentação

de uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada quer fazer uma declaração de voto oral em relação a que votação?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Em relação à votação deste último parecer da Comissão de

Transparência, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, aguarde só 1 minuto.

O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva quer usar a palavra para que efeito?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, houve duas votações em que trocámos o nosso sentido de

voto e gostaríamos de corrigi-lo.

O Sr. Presidente: — Então, vamos começar por aqui.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, são ambos projetos de resolução: no Projeto de Resolução

n.º 496/XV/1.ª (BE), penso que teremos votado abstenção e o nosso sentido de voto é contra; e, no Projeto de

Resolução n.º 501/XV/1.ª (CH), teremos votado contra e o nosso sentido de voto é abstenção.

O Sr. Presidente: — Para efeitos de registo, em relação ao Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª (BE), a Iniciativa

Liberal votou contra e, em relação ao Projeto de Lei n.º 501/XV/1.ª (CH), a Iniciativa Liberal absteve-se.

Nenhuma destas alterações muda o resultado das respetivas votações.

Lamento comunicar à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que não há possibilidade de declarações de voto

orais sobre votações de pareceres.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada quer contestar a minha interpretação… Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, o n.º 1 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia

da República estabelece que, após cada votação, cada Deputado, ou grupo parlamentar, tem o direito de fazer

uma declaração de voto, precisamente para deixar esclarecida a sua posição. Não percebo porque é que não

se aplica aos pareceres, ainda para mais tendo em conta que, há pouco, no âmbito do debate em torno do

recurso, em que não era possível fazer intervenções, fui várias vezes citada.

Ora, considerando a matéria aqui em causa, venho, por isso, pedir ao Sr. Presidente e, se necessário, aos

restantes grupos parlamentares, que me seja concedida, de facto, a palavra para uma declaração de voto oral.