I SÉRIE — NÚMERO 85

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novembro de 2022, muito acima da média da União Europeia, com o aumento do custo de vida que se verifica,

o aumento da pobreza energética vai também aumentar, sendo já estes os avisos da Comissão Europeia ao

nosso País.

Existem atualmente, em Portugal, quase 700 000 pessoas que vivem numa situação de pobreza energética,

o que significa que pertencem a agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com a energia

representa mais de 10 % do total de rendimentos e que acumulam a situação de pobreza monetária ou

económica com a impossibilidade de manterem as suas casas em adequadas condições de iluminação e

conforto térmico, sendo a Região Autónoma da Madeira uma das regiões onde essa desigualdade mais é sentida

pela população.

Da nossa parte, cá estaremos para ajudar os madeirenses a enfrentar as dificuldades e exigir que estes

serviços fundamentais para a população tenham a taxa mínima de IVA.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Pergunto se algum grupo parlamentar quer participar no debate ou se passamos ao

ponto seguinte da ordem do dia.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Deputado, a IL quer participar, mais concretamente o Sr. Deputado

Bernardo Blanco.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bernardo Blanco, faça favor.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, em primeiro lugar,

a Assembleia Legislativa da Madeira por nos dar a oportunidade de discutir aqui, mais uma vez, a urgente

redução do IVA da energia, que já praticamente todo o Parlamento tem vindo a defender há um ano, à exceção,

infelizmente, do Partido Socialista.

No momento em que entrámos numa época de inflação, cabia ao Governo tomar uma decisão muito simples

de baixar o IVA dos bens e serviços essenciais. Foi isso que, por exemplo, Espanha, aqui ao lado, fez no verão

passado, face à fatura da energia e recentemente também em relação à fatura dos bens alimentares.

Lembramos aqui, mais uma vez, para quem tanto acusou a Iniciativa Liberal de querer beneficiar os mais

ricos no IRS, de que esta não mexida no IVA penaliza, sobretudo, os mais pobres.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Há um limite a partir do qual não se pode simplesmente pedir às pessoas

que aqueçam menos a sua água ou as suas casas. Acontece, sim, que há quem conseguirá sempre pagar o

que quiser, custe o IVA o que custar, enquanto outros serão cada vez mais esmagados pela fatura no final do

mês.

O Partido Socialista sabe bem que para os mais ricos é indiferente, mas que esta descida, para os mais

pobres, faria toda a diferença, uma diferença bem maior do que aquela, por exemplo, que o Sr. Ministro das

Finanças fez no IVA da eletricidade, que nem para um café dá.

Mas nós já conhecemos muito bem o Partido Socialista e, por isso, se é imposto, pouco importa que beneficie

os mais ricos ou os mais pobres, o que importa é mesmo que vá parar ao Estado.

É com isto que temos de acabar, porque, numa época de inflação, não podemos ter o Estado a cobrar mais

receitas fiscais enquanto os portugueses continuam a perder poder de compra.

Por isso, Srs. Deputados, cá estamos outra vez, contra o PS e junto dos portugueses, a defender a baixa do

IVA da energia.

Termino com uma nota final em relação à Assembleia Legislativa da Madeira, na qual desafio os partidos

que têm representação na Assembleia Regional, o que ainda não é o nosso caso, a iniciar um processo

legislativo para a alteração da lei eleitoral, para que todos os madeirenses possam votar de forma antecipada e

em mobilidade. Isto foi possível nas eleições presidenciais, legislativas nacionais, europeias e regionais dos

Açores. Só falta acontecer o mesmo na Madeira, porque todos devem ter direito a votar.