4 DE FEVEREIRO DE 2023

51

facto, não pode deixar de registar aqui que não compreende como esta Casa, sistematicamente, tem dois pesos

e duas medidas.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A imunidade parlamentar não é apenas uma prerrogativa pessoal de

todos nós, que integramos esta Assembleia, enquanto Deputados e membros deste órgão de soberania.

Recordo, precisamente, que, quando me foi colocada uma ação, por parte do médico veterinário Joaquim

Grave, que é testemunha nessa mesma ação — que integra a associação ProToiro, que o PAN tem afrontado,

várias vezes, na sua ação política, ao pedir a abolição da tauromaquia —, sendo que não ofendi absolutamente

ninguém, limitando-me a dizer que havia quem tivesse a honestidade intelectual de reconhecer que os animais

sofrem, esta Assembleia, com exceção do PSD, decidiu toda pelo levantamento da minha imunidade

parlamentar.

Não tenho qualquer tipo de receio de ir a tribunal defender aquilo em que acredito, muito pelo contrário, e até

já dei entrada de uma ação, por denúncia caluniosa, contra o médico veterinário Joaquim Grave. O que não

posso aceitar é que o precedente que agora foi aberto, tendo em conta o levantamento anterior das imunidades

parlamentares, ponha em causa o funcionamento deste órgão de soberania, porque não há Deputados de

primeira e Deputados de segunda.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Somos todos iguais nos nossos direitos e nos nossos deveres!

Aplausos do CH.

Protestos do PSD e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima reunião plenária é na quarta-feira,…

Continuação de protestos do PSD e contraprotestos do CH.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, V. Ex.ª pretende usar da palavra, depois de eu ter

dado por terminados os nossos trabalhos?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor, mas devo avisar que a minha paciência não é infinita, só o

universo.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, tinha tentado sinalizar à Mesa anteriormente, peço

desculpa se não foi visível.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Serei muito sintético, Sr. Presidente.

Queria só solicitar que fossem distribuídos à Câmara — tendo em conta o horário da sessão plenária e o

facto de não se abrir aqui um debate, pois não é o local próprio, o local próprio é a comissão que aprecia estas

matérias — os dois pareceres em causa, que, obviamente, têm fundamentos e factos diferentes, o que justifica

que os grupos parlamentares tenham votado de forma diferente.