I SÉRIE — NÚMERO 85

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de modo a termos terapêuticas mais eficazes e de modo a evitar as complicações e os efeitos adversos que se

associam à covid-19.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela

Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Anabela Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários e agradecer-lhes, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela sua atitude e

participação cívica, ao fazer uso do direito de petição e por nos fazerem refletir sobre este tema. São 9046 os

subscritores desta petição e vêm manifestar-se em desacordo com a administração de vacinas contra a covid-

19 em crianças e jovens até aos 25 anos. Saúdo, também, o Grupo Parlamentar do Chega pela iniciativa

apresentada.

Antes de mais, seria importante refletir sobre como chegámos a esta discussão. Relembro que a covid-19 foi

relatada, pela primeira vez, em dezembro de 2019, na China, disseminando-se, posteriormente, por todo o

mundo, levando os países a adotar todos os esforços na implementação de medidas preventivas.

Nenhuma medida farmacológica dirigida à profilaxia ou tratamento da doença estava aprovada, até dezembro

de 2020, pela Agência Europeia de Medicamentos, que aprovaria o uso condicional de uma vacina.

A vacinação tem desempenhado um papel central na preservação de vidas humanas, tornando-se um

elemento fundamental no combate à doença, alterando o curso da pandemia em diferentes países. De acordo

com estimativas internacionais, as vacinas permitiram salvar cerca de 20 milhões de pessoas em todo o mundo.

Em Portugal, o programa de vacinação arrancou formalmente com uma taskforce, que implementou

rapidamente um plano de vacinação robusto, eficaz e seguro. À Direção-Geral da Saúde compete a definição

das populações alvo da vacinação, apoiada pela Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19.

As atividades de farmacovigilância têm desempenhado um papel essencial na monitorização contínua do

seu perfil de segurança. A Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 manteve sempre o

acompanhamento da situação epidemiológica, da evidência científica e das recomendações sobre vacinação da

Organização Mundial da Saúde e dos Estados-Membros da União Europeia.

As recomendações de vacinação das crianças e jovens têm sido fundamentadas em pareceres como o da

Agência Europeia de Medicamentos e o da FDA (Food and Drug Administration).

Não podemos esquecer que as crianças não só são suscetíveis de infeção e podem apresentar doença

sintomática de diferente gravidade, como têm a capacidade de transmitir a infeção a indivíduos de diferentes

grupos etários.

O tempo decorrido desde o início da vacinação das crianças e jovens até ao momento presente reforça a

confiança na segurança das vacinas. Será importante dizer, também, que, em Portugal, a vacinação não é

obrigatória, respeitando a autonomia e a liberdade da escolha individual.

A Organização Mundial da Saúde emitiu pareceres que reconhecem haver vantagens que vão além dos

benefícios diretos para a saúde, nomeadamente a de minimizar as perturbações na educação, isto porque,

decorrente do impacto da covid-19, o contexto escolar — um dos principais pilares do desenvolvimento e da

promoção do bem-estar — ficou altamente limitado, privando os jovens das suas aprendizagens e interações

sociais.

Relativamente ao projeto de resolução apresentado pelo Chega, que recomenda ao Governo a avaliação do

impacto psicológico da pandemia nas crianças e jovens em idade escolar, será importante relembrar que o

Ministério da Educação já solicitou um estudo e já apresentou um relatório, que teve como principal objetivo

proceder à recolha de indicadores de saúde psicológica nas escolas portuguesas, tendo em vista o desenho de

propostas de intervenção.

Queria ainda relembrar que, para garantir o sucesso do regresso às aulas presenciais, após o período do

confinamento, foram implementados os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, que

reforçaram o número de psicólogos nas escolas.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.