9 DE FEVEREIRO DE 2023

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Aplausos do CH.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo

Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Tenho quatro perguntas para lhe fazer.

A primeira pergunta é sobre a Ucrânia. Faz um ano, este mês, que começou a invasão russa, pelo que

começo por reafirmar o nosso apoio. Assim, aproveito para lhe perguntar quantos tanques Leopard 2 estão

operacionais e quantos é que iremos enviar.

A segunda pergunta é sobre o Plano Industrial do Pacto Ecológico, que aqui referiu e que em boa parte

facilita os auxílios do Estado e a injeção de subsídios, pelo menos é isso que estamos a dizer a empresas ditas

«estratégicas». Caso seja aprovado, a nosso ver, irá levar a uma corrida desenfreada aos subsídios e à

fragmentação do mercado interno, beneficiando, obviamente, os países maiores, como a França e a Alemanha,

em detrimento dos países mais pequenos. Nos comunicados que ouvi, concluí que mais de metade dos países

da União Europeia — eram sensivelmente 14 — já criticaram esta ideia e alertaram para os seus perigos, mas,

infelizmente, não vi o nome de Portugal. Gostaria de saber qual a posição que o Governo português vai adotar

no Conselho Europeu, porque não queremos que Portugal se torne numa aldeia da União Europeia.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Não, não se torna!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — A terceira pergunta é sobre o mercado único. Numa nota rápida, gostaria de

dizer que, no mês passado, a Comissão Europeia alertou para o facto de o nosso ISV (imposto sobre veículos)

relativo aos carros híbridos importados ser contra as regras europeias, algo que já tinha ocorrido também em

relação ao ISV dos carros usados. Gostaria de saber o que vai o Governo fazer em relação a isto, para não

estarmos na mesma situação em que estivemos com o caso dos veículos usados, em que fomos

constantemente condenados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e muitos cidadãos foram prejudicados

pelo Estado.

A quarta pergunta é sobre o Semestre Europeu. Gostaria de saber se já tem uma resposta para mim, porque

há oito meses, em junho, perguntei-lhe sobre o pacote legislativo da reorganização da função pública, uma

exigência do PRR, que também estava nas recomendações europeias. Noto, pela sua cara, que, se calhar, nem

faz ideia do que estou a falar, o que ainda é mais preocupante, mas até ao final de 2023 tem de estar feito.

Temos 10 meses para uma coisa estar feita, mas noto, pela sua cara, que não faz ideia do que é, e isso

preocupa-me.

Sr. Primeiro-Ministro, uma das exigências do PRR é este pacote legislativo para termos um novo modelo de

gestão da função pública. Por isso, pergunto-lhe como está, exatamente, essa reforma legislativa: se o novo

sistema de informação e de organização do Estado, que está a ser prometido há sete anos, vai finalmente

avançar e se vai também haver um novo modelo de avaliação da própria função pública.

No nosso entender, na função pública, temos de premiar quem faz e temos de dispensar quem não faz. E as

pessoas que realmente fazem e são boas têm de ser aumentadas muito mais rapidamente. A função pública

não pode ser um centro de emprego, com a má fama de nada fazer, tem de ser um sítio com pessoas muito

boas, a servir os portugueses, e que devem ser bem pagas por isso.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Para isso, precisamos, obviamente, de um novo sistema de gestão e de

avaliação, porque é imoral um médico estar 10 anos à espera de progredir na carreira para ganhar mais 200 €

por mês; é imoral um sistema como o atual ter quotas de avaliação, como se num departamento jurídico não

pudesse haver mais de 5 % de técnicos com uma performance excelente; é imoral uma enfermeira olhar para

um concurso de especialidade e ver que a maioria dos critérios são de antiguidade em vez de serem da