I SÉRIE — NÚMERO 86

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qualidade dos serviços. As pessoas têm de ser avaliadas de uma forma muito mais justa e as progressões e os

aumentos salariais têm de ser muito mais rápidos para quem, efetivamente, merece. Mas isso também implica

que haja uma avaliação exigente do outro lado, que inclua a avaliação dos próprios cidadãos, dos próprios

utentes, dos colegas e dos serviços prestados, coisa que atualmente não acontece.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, é só uma espécie de discriminação!…

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — A primeira avaliação a fazer é perceber se há necessidade daquela função

ou não, se essa função pode ou não ser, por exemplo, digitalizada, porque hoje temos um record de funcionários

públicos, cerca de 740 000 funcionários — mais 90 000 do que em 2015, quando o Sr. Primeiro-Ministro tomou

posse —, e não fazemos ideia se estão a mais ou a menos, se há mais nuns sítios e menos noutros. Realmente,

assim, não é forma de gerir um país.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Precisamos de uma função pública muito mais pequena, moderna e digital, mas também com uma melhor

gestão e uma melhor progressão.

Gostaria de saber como está essa reforma legislativa, que tem de ser feita, por exigência europeia, até ao

final do ano.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O Sr. Primeiro-Ministro

afirmou que não é desejável que a taxa de juro suba tanto e que o BCE (Banco Central Europeu) deve ser

bastante prudente na subida das taxas de juro. E acrescentou, também, que não é com a subida das taxas de

juro que combate a inflação.

Face a estas constatações, pergunto: o que fez ou o que pensa fazer? Perante as brutais consequências dos

excessivos aumentos das taxas de juro no aumento das prestações à banca — designadamente das famílias

com crédito à habitação, mas também da atividade económica, em particular nas micro e pequenas empresas

—, o que dirá o Governo sobre este problema no Conselho Europeu? Ou também acha que este é um assunto

onde o poder político não pode intervir?

Na semana passada, o BCE decidiu subir, pela quinta vez, as taxas de juro, colocando-as no valor mais

elevado dos últimos 14 anos, deixando em aberto a perspetiva de novos aumentos. Estamos perante o

aprofundamento de injustiças e de desigualdades, em que os salários e as pensões perdem poder de compra,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … os preços de bens e serviços essenciais não param de aumentar, incluindo

os custos com a habitação, e os grupos económicos estão a alcançar lucros nunca vistos.

Em Portugal, estima-se que mais de 1 milhão de famílias tenham empréstimo à habitação. O aumento

exponencial das taxas de juro está a tornar-se insuportável: as prestações aumentam 100 €, 200 €, 300 €, 400 €;

há famílias cujos aumentos significaram mais 80 %, isto quando a banca obtém lucros escandalosos.

A não serem adotadas medidas, mais cedo do que tarde a situação avolumar-se-á, com muitas famílias a

poderem entrar em situação de incumprimento e a poderem até vir a perder a sua casa. Os encargos são

insuportáveis, face aos magros salários. Recordamos que mais de 70 % dos trabalhadores portugueses ganham

menos de 1000 €.

As medidas que o Governo anunciou, de renegociação dos contratos, têm-se revelado ineficazes,

confirmando que vence sempre o lado mais forte — a banca.