I SÉRIE — NÚMERO 86

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protagonizar uma conferência de paz, sob a égide da ONU (Organização das Nações Unidas), que trabalhe para

a paz e não para o escalar da guerra.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, queria anotar uma contradição no seu discurso. Às segundas e quartas-

feiras, o Sr. Primeiro-Ministro diz aos trabalhadores que não podem ter melhores salários, não podem pensar

em ter melhores carreiras, nem pensar em baixar impostos, porque estamos em crise. Às terças e quintas-feiras,

o Governo celebra o estrondoso sucesso do PIB (produto interno bruto) português enquanto as maiores

empresas apresentam lucros astronómicos.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma maioria de gente neste País que pedala sem parar e só vive pior, com menos

salário, com uma conta da luz e do supermercado muito mais elevada e com maior dificuldade em pagar os

juros ou a renda da sua casa. Enquanto isto acontece, há uma minoria que se pendura naqueles que pedalam

para lucrar à boleia da inflação e que ainda tem o desplante de dizer ao País que não pode jantar fora à sexta-

feira, como fez o Presidente do Santander.

O aumento dos juros do BCE só vai aumentar as desigualdades e o ressentimento em Portugal. Já sabemos

que o Governo tem recusado todas as soluções, deixando à sua sorte quem se vê aflito com o aumento dos

preços e das rendas. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se vai aceitar esta política de juros do Banco

Central Europeu e, mais do que isso, se vai continuar a aplicar a cartilha política desse banco, que é a da

compressão salarial imposta pelo Governo aos trabalhadores em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, o

Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra. Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, permita-me uma palavra de

solidariedade às vítimas do sismo. Saúdo também as equipas que hoje partem de Portugal para ajudar e

pergunto, desde logo, se é apenas este o auxílio que está previsto ou se haverá mais alguma ajuda humanitária

noutras dimensões para a Turquia e a Síria.

No que diz respeito ao apoio à Ucrânia, queríamos saber qual vai ser a posição de Portugal relativamente

aos novos apoios solicitados por Zelenskyy, nomeadamente ao nível das aeronaves, e se, de facto, está previsto

ampliar a esfera de apoio e cedência de meios para a Ucrânia.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, falou-nos da necessidade de apoios e ajudas aos

Estados-Membros, e não poderíamos estar mais de acordo, só que é pena que muitas vezes aquilo que

praticamos fora de portas não se faça dentro de casa.

Fez este mês um ano que a Lei de Bases do Clima entrou em vigor. Esta lei de bases deveria ser

regulamentada, e o prazo já passou há muito, e, entre outras matérias, tinha precisamente princípios de revisão

dos subsídios perversos, por exemplo, às empresas que possam ter más práticas do ponto de vista da poluição.

Tinha também incentivos fiscais a combustíveis fósseis ou a fiscalidade verde, que tem de ser um incentivo de

incremento para as empresas se tornarem mais competitivas, de forma a garantirmos a transição energética e

apostarmos numa economia verde. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, além daquilo que vai defender

na Europa, para quando a aplicação e a regulamentação da Lei de Bases do Clima em Portugal?

Depois, por outro lado, e para concluir, refiro-me àquilo que foi defendido por Portugal no Conselho de

Ministros de Agricultura e Pescas quanto ao transporte de animais vivos. É que a economia também não pode

estar a ser continuadamente alavancada em cima do sofrimento animal. Países como a Alemanha já defenderam

o fim do transporte de animais vivos para países terceiros e que se passe a fazer a exportação de animais

abatidos nos Estados-Membros. A Sr.ª Ministra da Agricultura não tem acompanhado, por isso pergunto-lhe se

está ou não disponível para se colocar ao lado daqueles que defendem o bem-estar animal e que defendem

uma política única da União Europeia em respeito por estes princípios.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para quê?