9 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.ª Ministra, Sr. Primeiro-Ministro,

concordo consigo quando diz que não é só a Ucrânia que tem de fazer o seu trabalho de casa. A União Europeia

também tem de fazer o seu trabalho de casa e esse passa, certamente, por rever a maneira como funciona, do

ponto de vista institucional — julgo que concorda, porque o afirmou uma vez aqui em Plenário —, do ponto de

vista da revisão dos próprios tratados. O que não consigo entender tão bem é que o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Europeus, já aqui numa sessão, no Parlamento, tenha dito que não achava que devêssemos

avançar para uma convenção para mudar os tratados.

Não podemos servir à Ucrânia aquele prato tão português que é a pescadinha de rabo na boca, em que não

entram porque não fazem o trabalho de casa, mas, se fizerem o trabalho de casa, não entram porque nós não

fizemos o nosso. Portanto, queria perceber exatamente qual é o seu raciocínio em relação à revisão dos

tratados.

Também nós, Portugal, temos de fazer a mesma coisa em relação ao trabalho de casa, uma vez que uma

União Europeia com a Ucrânia será muito diferente do que é sem ela e, no momento em que grandes países da

União Europeia se puserem de acordo sobre a entrada da Ucrânia, não é uma dinâmica que se possa parar.

Nomeadamente, gostaria de saber mais sobre a sua ideia de podermos ser mais flexíveis, mas também mais

proporcionais, em relação às ajudas de Estado. A verdade é que, por mais proporcionais ao PIB que elas sejam,

há países que têm mais largueza orçamental e países que têm menos. Portanto, precisamos é de um PRR

permanente, o que, evidentemente, não é fácil, mas temos de ter uma estratégia para o conseguir.

Em terceiro lugar, já falámos aqui de taxas de juro e já foi citado, várias vezes, o banqueiro que diz que as

pessoas não devem ir jantar fora à sexta-feira à noite. O que ainda não foi dito é que esse mesmo banqueiro

decidiu acabar com a oferta de taxa fixa no seu banco. Ou seja, precisamente quando as pessoas se querem

abrigar da subida da taxa variável, esse banco decidiu que a taxa fixa, afinal, não é interessante. Está o Governo

a pensar legislar ou seguir as propostas que o Livre já apresentou nesta Casa, para que a taxa fixa passe a ser

um serviço obrigatório por parte dos bancos, permitindo às pessoas um abrigo nestes tempos difíceis?

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Edite Estrela: Todos

queremos a paz, mas só a Ucrânia pode definir o momento, as condições e os termos em que pode aceitar a

negociação da paz. A Ucrânia foi invadida, está agredida, e é a Ucrânia que, neste momento, tem o direito a

definir quais são os termos, o momento e as condições para a paz.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Paulo Rebelo, tem toda a razão, a União Europeia não pode desaprender o que aprendeu

com as duas crises anteriores. Geriu mal a crise das dívidas soberanas e geriu bem a crise da covid-19. Não há

que inventar a roda: é não fazer de novo o que se fez mal e fazer de novo o que se fez bem.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, perguntou se estou de acordo em que deve existir um mecanismo

permanente. Sim, Sr.ª Deputada, já o defendi várias vezes e tenho a modéstia de não me citar as 30 vezes que

o defendi. Ainda recentemente disse aqui, na Assembleia, que o programa SURE (Support to mitigate

Unemployment Risks in an Emergency) funcionou tão bem durante a covid-19 que deveria tornar-se um

mecanismo de estabilização permanente, porque, de cada vez que há uma crise, não podemos estar a inventar

um mecanismo novo. Sabemos que as crises não são permanentes, mas são recorrentes e, por isso, precisamos

de ter um mecanismo permanente para responder a essa crise.

Aplausos do PS.

Também relativamente ao fundo europeu de soberania, já disse, na minha primeira intervenção, que estou,

obviamente, de acordo que é necessário. Mas como sei bem o tempo que vai levar a discussão sobre a injeção