I SÉRIE — NÚMERO 86

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de novos fundos, acho que se deve constituir com base nos fundos que já foram levantados e que não vão ser

utilizados pelos Estados-Membros. Esses são os fundos soberanos dos PRR, da componente de empréstimos,

dos quais vários Estados-Membros não utilizarão nada e outros Estados-Membros só utilizarão parcialmente.

Isso poderia ser operacionalizado muito rapidamente, através do REPowerEU, que já existe neste momento.

Sr. Deputado Paulo Moniz, é evidente que ninguém ignora a prioridade de enfrentar a inflação, com uma

consequência mais nefasta e que quebra a unidade dos diferentes Estados-Membros da União Europeia no

apoio à Ucrânia. A nossa parte da guerra é também combater a inflação e as suas causas. Foi por isso que

pusemos a 0 % a taxa do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) dos fertilizantes e das rações. É por isso

que temos estado a intervir no mercado do gasóleo e da gasolina, o que garante que, num depósito de 50 l,

paga menos 16 € de gasóleo ou menos 14 € de gasolina do que pagaria se estas medidas não estivessem em

vigor.

Hoje, graças ao mecanismo ibérico, o preço do Megawatt-hora de eletricidade é, em Portugal e em Espanha,

de menos 27 € do que em França e menos 32 € do que em Itália. São medidas concretas que adotámos para

enfrentar esta realidade.

Aplausos do PS.

É fundamental, também, prosseguir o trabalho das interconexões. Ainda na semana passada, a Alemanha

manifestou a sua determinação em se associar a Portugal, Espanha e França neste projeto das interconexões

e, portanto, temos condições reforçadas para poder avançar.

Sr. Deputado André Ventura, verdadeiramente, para si, ninguém teria lugar neste Governo, porque, seja

franco, é contra a existência deste Governo. Honra lhe seja feita, honra me seja feita a mim, que crio o Governo

à minha medida e não à sua medida. Pronto, acho que ficamos os dois igualmente satisfeitos e cada um cumpre

a sua função.

Aplausos do PS.

Sobre a emigração, vou também deixá-lo duplamente satisfeito. Primeiro, não defenderei nunca, no Conselho

Europeu nem em sítio nenhum, o que o Sr. Deputado pensa sobre emigração. Mas deixe estar, que a sua voz

será ouvida no Conselho Europeu, porque há lá quem defenda o mesmo que o Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Vozes do CH: — E muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Bernardo Blanco, neste momento, temos em execução o plano de

recuperação e de manutenção dos tanques Leopard 2 e, de acordo com a execução do plano, estamos em

condições de poder dispensar três no próximo mês de março, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

Quanto às ajudas de Estado, na minha primeira intervenção já tinha tido oportunidade de dizer que acho que

é inevitável, na situação que estamos a viver, manter o mecanismo extraordinário que está em vigor desde a

ocorrência da pandemia de covid-19. Mas, para evitar o efeito fragmentário do mercado interno, há duas coisas

fundamentais a fazer.

Em primeiro lugar, é preciso acelerar a concretização de um fundo europeu, seja o fundo de soberania, seja,

para já, o REPowerEU.

Em segundo lugar, relativamente aos mecanismos de ajuda de Estado, há duas medidas fundamentais.

A primeira é que cada ajuda de Estado tem de assegurar o compromisso, por parte de quem a recebe, de

que mantém a capacidade produtiva não só nesse Estado mas em todos os Estados-Membros da União

Europeia. Isso significa que, quando a Alemanha apoia uma empresa que tem, por exemplo, uma fábrica em

Portugal, essa empresa tem de garantir não só a manutenção da capacidade produtiva na Alemanha, mas

também em todos os países da União Europeia onde está instalada, designadamente na sua fábrica aqui, em

Portugal.