9 DE FEVEREIRO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 355/XV/1.ª (CH) e 356/XV/1.ª (CH), tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que as pessoas sentem

cada vez mais dificuldades em virtude do brutal aumento do custo de vida, andar de carro tornou-se quase um

bem de luxo, mas um luxo muito necessário particularmente para quem se quer deslocar para o trabalho.

O Chega traz hoje a debate dois projetos de resolução que visam melhorar a vida dos portugueses comuns,

dos que trabalham e lutam diariamente recebendo salários miseráveis, dos que fazem as contas todas e que

muitas vezes têm de optar entre levar o carro para o trabalho ou meter comida na mesa.

Os aumentos das portagens verificados nas Pontes Vasco da Gama e 25 de Abril não fazem sentido e visam

apenas sobrecarregar mais quem vive na margem sul e tem de vir trabalhar para Lisboa.

À boa maneira socialista, em Portugal, é assim: quem quer trabalhar tem de pagar para aliviar quem não

quer fazer nada.

Aplausos do CH.

Vou falar-vos da Cristina. A Cristina tem 35 anos e vem do Seixal. Entre combustível, portagens e

estacionamento gasta, mensalmente, cerca de 250 €. A Cristina é o protótipo do jovem português comum. Tem

de pagar carro, as despesas diárias, recebe 1000 € por mês e ainda está em casa dos pais. Está em casa dos

pais porque não consegue sair, porque o País não lhe dá essa oportunidade, porque não consegue poupar

dinheiro para o fazer.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Era pagar mais à Cristina!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Posso também dar-vos o exemplo do Samuel. O Samuel vive em Alcochete, tem

48 anos, casado, dois filhos. Todos os dias atravessa a Ponte Vasco da Gama e paga o escandaloso valor de

3,05 € de portagem. Mais de 3 € para passar uma ponte que está paga e mais que paga, tal como a Ponte 25

de Abril.

Podem perguntar porque é que a Cristina e o Samuel não vêm de transportes públicos. A Cristina ainda

tentou ir de transportes públicos. Apanhava o autocarro, depois o comboio, mas chegava ao metro e… mais

uma greve, mais duas, mais três. Quando não era greve de comboios era do metro. Os autocarros não fazem

ideia do que é cumprir horários, as carreiras são poucas e desajustadas em relação às necessidades das

pessoas. Tentou também a Transtejo, mas as greves também se sucediam e as avarias nos barcos são um

problema quase diário. No total, eram mesmo quase quatro horas diárias que se perdiam em transportes, isto

num dia mais ou menos normal.

Ora, essas quatro horas são fundamentais para a família, para a Cristina ver os pais e para o Samuel estar

com os seus filhos, para os ver crescer e para os poder educar condignamente — sim, porque a escola ensina

e a família educa.

Aplausos do CH.

Podia dar-vos exemplos de empresas de transportes e de distribuidoras que, também elas, são vítimas de

pagamentos obscenos de portagens.

O nosso projeto de resolução pretende combater essa injustiça que se pratica com os moradores na Área

Metropolitana de Lisboa, vindos da margem sul, para que tenham um valor mais reduzido na taxa de portagem,

bem como pretendemos que o contrato com a Lusoponte seja revisto — recordemos que a construção da Ponte

Vasco da Gama foi um dos negócios mais ruinosos para o Estado português.

Atualmente, são milhares os carros que passam em ambas as pontes, mais de 200 000 por dia, e,

anualmente, são milhões, o que faz com que a empresa tenha também lucros de milhões. Ou seja, mais uma

razão para que os contribuintes e empresas, numa altura difícil, tenham direito a não pagar valores tão absurdos

das portagens.