I SÉRIE — NÚMERO 86

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Os últimos censos demonstram-nos que tivemos municípios que perderam 20 % da população.

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

Assim sendo, ou temos medidas efetivas de discriminação positiva e de valorização do território em relação

às pessoas que vivem neste interior, ou então teremos, cada vez mais, um território completamente despovoado.

O que é que sentimos em relação a isto? Sentimos que têm sido feitos muitos anúncios, mas que, na maior

parte dos casos, são inconsequentes. Quando olhamos, por exemplo, para as autoestradas, vemos — o que é

inconcebível — que na A1 pagamos um determinado montante por quilómetro, mas, por exemplo, na A13, que

é a autoestrada do Pinhal Interior, que passa nos concelhos mais pobres, pagamos quase mais 20 % por

quilómetro.

Portanto, algo, de facto, não está bem. No entanto, quando falo desta inconsequência, falo também de uma

inconsequência por parte do Parlamento — uma inconsequência e uma falta de respeito.

Como foi dito pelo meu colega, foi aprovada, neste Parlamento, uma redução de 50 % no preço das

portagens, mas o que é certo é que o Governo arranjou um subterfúgio e não aplicou esse desconto. Ou seja,

há uma falta de respeito.

Para aqueles que dizem que estamos a aumentar o populismo e os movimentos populistas, perguntem-se o

que é que dirão as pessoas do Algarve que frequentam as ex-SCUT, quando ouviram anúncios de uma redução

de 50 % no preço das portagens e, depois, não veem isso cumprido. O que é que falam em relação a este

Parlamento? O que é que sentem? Onde é que está, de facto, a ética republicana?

Aplausos do PSD.

Por isso, faço um apelo aos Srs. Deputados do Partido Socialista: no dia 23, teremos em discussão um

projeto do PSD que, mais uma vez, visa dar cumprimento ao que já foi aprovado para 2021, acrescentando,

também, a autoestrada do Pinhal Interior, que passa, como eu disse, nos concelhos mais pobres deste País.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Portanto, pensando na ética republicana, pensando nas pessoas, pensando nos discursos de coesão

territorial,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — … apelo aos Srs. Deputados do Partido Socialista que votem a favor, até

porque tenho a certeza de que a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial ficará contente, porque quando se fala em

demagogia…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, é só mais 1 minuto…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, 1 minuto, não!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, 1 segundo, será 1 segundo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, 1 segundo não, 10 segundos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Foi a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial que, na campanha eleitoral, em

Castelo Branco, disse assim: «Se o PS for Governo, deixo a garantia: continuaremos a reduzir as portagens e

ponderaremos não a sua isenção, mas a sua abolição.»