9 DE FEVEREIRO DE 2023

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Sabemos que, habitualmente, financiamento comum se traduz em longas discussões. É por isso que, desde

outubro, insistimos que o que é necessário fazer imediatamente é flexibilizar as elegibilidades, seja do

NextGenerationEU, seja do REPowerEU, para aplicar as verbas não utilizadas até ao momento dos diferentes

programas de recuperação e resiliência, designadamente a dimensão dos empréstimos.

Dou o nosso exemplo: nós podíamos aceder a qualquer coisa como 14 000 milhões de euros em

empréstimos, mas, até agora, só decidimos utilizar 3000 milhões para fazer face ao impacto da inflação nos

custos de construção, que introduzem dificuldades aos municípios, às IPSS (instituições particulares de

solidariedade social) e às empresas. Podemos ter de utilizar um pouco mais esses recursos, mas sobrarão

sempre vários milhares de milhões de euros que não iremos utilizar, assim como há muitos Estados que têm

milhares de milhões de euros que não irão utilizar, e essas verbas deveriam reverter para um fundo comum,

que, de imediato, pudesse responder no âmbito do REPowerEU.

Por fim, e em terceiro lugar, se queremos mesmo ser competitivos, a União Europeia tem de ter uma política

comercial mais ambiciosa do que aquela que tem tido, pelo que não pode deixar de dar prioridade à conclusão

dos acordos de investimento com a Índia — cujas negociações foram retomadas na nossa Presidência —, com

a Austrália, com a Nova Zelândia, com o México, com o Chile, e, sobretudo, esperamos que, na Presidência

espanhola, seja finalmente concluído o acordo entre a União Europeia e o Mercosul (Mercado Comum do Sul).

Por isso: ajudas de Estado, sim, de modo temporário, focado e proporcional, complementadas com medidas

de mitigação que, de forma a garantir a capacidade instalada em todos os Estados-Membros, majorem as ajudas

de Estado quando resultem consórcios de vários Estados-Membros; em segundo lugar, fundo comum, desde já

com as verbas disponíveis e não utilizadas do NextGenerationEU, por via do REPowerEU; e, finalmente, uma

política comercial mais ambiciosa, que concretize os acordos há muito por concretizar entre a União Europeia e

outros parceiros económicos à escala global.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir no tempo atribuído ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: A

guerra na Ucrânia é um tema incontornável da agenda do Conselho Europeu, como o Sr. Primeiro-Ministro já

referiu, e tem estado presente na agenda político-mediática de todo o mundo.

No próximo dia 24 deste mês, faz um ano que a Rússia invadiu a Ucrânia. Sabemos como e quando a guerra

começou, mas não sabemos quando nem como vai terminar.

Conhecemos, contudo, os seus efeitos devastadores: milhares de vidas perdidas, militares e civis, crianças

raptadas, muitos milhares de pessoas deslocadas, cidades destruídas, património histórico-cultural

irrecuperável, crise energética, inflação, subida do custo de bens essenciais, crise alimentar mundial.

Estas são algumas das consequências já conhecidas e sentidas, mas os efeitos a médio e longo prazos

serão certamente mais dramáticos. Por causa da guerra na Ucrânia, o futuro tornou-se mais imprevisível e o

mundo mais perigoso.

A Europa tem estado à altura destes tempos de exigência e incerteza. As instituições europeias têm estado

unidas na tomada de decisão e no apoio à Ucrânia. A opinião pública europeia compreende o que está em causa

e tem sido solidária. Até quando? Ninguém sabe. A fadiga da pandemia ainda não foi ultrapassada. O que

poderá acontecer se à fadiga da pandemia se somar a fadiga da guerra?

Os populistas e demagogos manipulam a opinião pública, desinformam e lançam a confusão.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — A extrema-direita, hábil no aproveitamento da desgraça alheia e a cavalgar todo

o tipo de descontentamento, não esconde arrogância e ambição.

Aplausos do PS.