I SÉRIE — NÚMERO 86

6

Risos do CH.

Sr. Primeiro-Ministro, a Ministra espanhola dos Assuntos Económicos e da Transformação Digital, Nadia

Calviño, afirmou ontem ao Diário de Notícias que «o bom entendimento entre Sánchez e Costa tem sido um dos

grandes motores da ação da UE». Felicito e agradeço a ambos e peço que continuem a puxar a União para o

lado certo da História e, designadamente, para a flexibilização dos instrumentos financeiros, para serem

aproveitados, como, aliás, foi referido na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.

A situação económica da Europa é indissociável da nova realidade geopolítica. A guerra na Ucrânia tem um

elevado impacto económico, político, social, financeiro. A UE tem de melhorar o seu desempenho económico e

preparar-se para o pós-guerra, seja ele quando for. Mais crescimento económico precisa-se, mas também de

mais equidade. Saúdo o anúncio de uma diretiva para aproximar a tributação das multinacionais nos diferentes

países da UE. Espero que, finalmente, a harmonização fiscal deixe de ser uma intenção de décadas e se torne

realidade.

Este ano, o mercado único faz 30 anos, uma boa altura para se repensar e aperfeiçoar o modelo das quatro

liberdades fundamentais. Repensar e melhorar para se aproveitarem todas as potencialidades e corresponder

às expectativas dos cidadãos. Basta olhar para a situação do Reino Unido para se perceber a falta que faz o

mercado interno de cerca de 450 milhões de consumidores.

Sr. Primeiro-Ministro, termino com duas perguntas. A primeira, aproveitando a presença do Presidente

Zelenskyy na reunião, é a seguinte: é previsível que o Conselho Europeu possa também analisar os difíceis

caminhos para se acabar com a guerra e negociar a paz? A segunda pergunta é a seguinte: qual o papel do

mercado único na transição para a economia circular e para o êxito da transição ecológica e digital na Europa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo disponível para o Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado João Paulo Rebelo.

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados:

O Sr. Primeiro-Ministro acabou de o dizer, de facto. Este Conselho Europeu tratará de matérias de enorme

relevância para a nossa União Europeia, particularmente duas, a questão da guerra, da invasão da Rússia à

Ucrânia, mas também a questão da competitividade e da resiliência da indústria europeia perante uma ameaça,

diria, que os Estados Unidos aprovaram recentemente — e já tive oportunidade de falar sobre isso nesta

Assembleia —, o Inflation Reduction Act. Estamos a falar de mais de 350 000 milhões de dólares que os Estados

Unidos decidiram atribuir à sua indústria, com vista a torná-la mais verde, mais competitiva, enfim, nos melhores

aproveitamentos da sustentabilidade. Também já tive a oportunidade de dizer que não temos, naturalmente,

nada contra isso, mas sabemos do impacto que vai trazer à indústria europeia.

O Sr. Primeiro-Ministro deu algumas pistas do que, no fundo, vai defender amanhã no Conselho Europeu, e

eu queria, justamente, em nome do Partido Socialista, sublinhar a importância de dependermos cada vez menos

de mercados externos, também para estarmos cada vez menos dependentes — ou melhor, cada vez mais

independentes — de crises externas. É evidente que a indústria verde, é evidente que a inovação, é evidente

que as novas tecnologias têm de ser apoiadas, como também é evidente que os Estados não o devem fazer

isoladamente, porque sabemos que isso só poderia aumentar o fosso das desigualdades e, inclusivamente,

contribuir para a fragmentação da União Europeia, como o próprio Sr. Primeiro-Ministro aqui disse.

Portanto, esperamos que a União Europeia tenha aprendido a lição. Em 2008, reagimos de uma maneira à

crise do subprime. Isso trouxe consequências que são conhecidas aos povos europeus e, particularmente,

àqueles países que já enfrentam, por questões estruturais, mais dificuldades. Agora recentemente, para

combatermos uma crise sanitária, que teve naturalmente consequências sociais e económicas, como a covid,

portámo-nos bem — permita-se que eu possa dizer assim. Porquê? Porque demos uma resposta coesa e unida.

O Sr. Primeiro-Ministro granjeou, efetivamente, um grande prestígio a nível europeu, que, tenho a certeza,

toda esta Assembleia reconhece. Há um Primeiro-Ministro de Portugal que, de facto, tem inovado com políticas

que têm alcançado resultados. É isso que esperamos que amanhã consiga no Conselho: convencer a Europa