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Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 I Série — Número 87

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEFEVEREIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PS, à assunção do mandato correspondente e à respetiva substituição.

Deu-se conta da retirada, pelo BE, dos Projetos de Lei n.os 161 a 168 e 304/XV/1.ª e da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 544/XV/1.ª

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate sobre política setorial, com a participação do Ministro da Economia e do Mar, tendo