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10 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, muito boa tarde a todos. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

A ordem do dia de hoje será antecedida da leitura do expediente, pelo que, para esse efeito, dou a palavra

à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, começo por ler um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que dá conta do seguinte:

«Em reunião realizada no dia 8 de fevereiro de 2023, procedeu-se à retificação do parecer n.º 12, de 19 de

janeiro (anexo), pelo presente parecer, que o substitui para todos os efeitos legais, nos termos seguintes:

Na sequência de renúncia efetuada nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, foi observada a

seguinte substituição de Deputado, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do referido diploma legal, Grupo Parlamentar

do Partido Social Democrata (PSD).

1. O Sr. Deputado Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques (círculo eleitoral da Madeira) renunciou ao

mandato, “com efeitos imediatos”, por carta datada de 16 de janeiro de 2023, que deu entrada no Gabinete do

Sr. Presidente da Assembleia da República no dia 17 de janeiro de 2023, data a partir da qual a renúncia se

considera perfeita.

2. Em 18 de janeiro de 2023, a direção do respetivo grupo parlamentar comunicou que, em substituição do

Deputado Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques, que cessou funções no dia 17 de janeiro, assumia o

mandato João Dinis Santos Ramos (círculo eleitoral da Madeira).

3. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o candidato não eleito

indicado, João Dinis Santos Ramos, é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato, conforme

lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral da Madeira.

4. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

5. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte:

Parecer

Na sequência da cessação de funções do Deputado Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques, em 17 de

janeiro de 2023, por efeito de renúncia, assumiu o mandato, em sua substituição, João Dinis Santos Ramos,

com efeitos a partir do dia 18 de janeiro de 2023, inclusive.»

Este parecer deve ser votado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Deputada, faça favor de prosseguir.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo agora a anunciar a retirada, pelo proponente, dos Projetos de Lei n.os 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 304/XV/1.ª, todos do BE, que

tinham baixado à 10.ª Comissão.

Anuncio ainda que deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 544/XV/1.ª

(BE), que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, iniciar a nossa ordem do dia, que consiste no debate sobre política setorial, com o Sr. Ministro da Economia e do Mar e a sua equipa, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento.

Para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Fazenda
  • Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Fazenda
  • Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão