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10 DE FEVEREIRO DE 2023

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Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.º 8/XV/1.ª — Da iniciativa da FENPROF — Federação

Nacional dos Professores — Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário

de trabalho, do Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª (BE) — Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de

abril, e dos Projetos de Resolução n.os 172/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas de valorização

dos trabalhadores da educação e da escola pública e 379/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda

à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão

docente implica.

O quinto ponto consiste em votações regimentais.

Concluímos aqui a nossa sessão. A todos agradeço e a Mesa despede-se. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Fazenda
  • Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Cilínio
  • Secretário de Estado da Economia
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Fazenda
  • Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa Silva
  • Ministro da Economia e do Mar
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão