11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Mas valorizamos, sim, as propostas por que nos batemos, porque trazem progressos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu em muito o seu tempo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Lutámos por elas e não desistimos, em nome destas medidas, de uma transformação estrutural das relações

de trabalho e da anulação de um desequilíbrio de fundo que esta reforma não reverte.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem sempre intervenções muito serenas, mas permita-me que lhe diga

que o adjetivo que utilizou para qualificar a argumentação de um colega foi um pouco excessivo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Fica registado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha para intervir em nome do Grupo Parlamentar

da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente: Aproveitarei esta intervenção para fazer uma apreciação global do

trabalho desenvolvido na Agenda do Trabalho Digno e das propostas que hoje são trazidas em termos de

avocação, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.

Queria recordar que foram estas mesmas forças políticas que trouxeram para Portugal uma visão ideológica

que condenou os contratos de associação na educação, com prejuízo claro das famílias, com prejuízo claro dos

alunos e pondo termo àquilo que poderia ter sido um mecanismo e uma ferramenta adequada de mobilidade

social. Os contratos de associação tinham isso implícito: todos poderiam frequentar um estabelecimento de

ensino e não havia seleção que fosse socialmente direcionada.

Acabaram com isso. Acabaram com isso em vários locais do País, num ato de cumplicidade entre o PS, o

PCP e o Bloco de Esquerda.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Também na saúde, a mesma visão ideológica ditou o fim das parcerias público-

privadas. Se outros exemplos não existissem, o Hospital Beatriz Ângelo, com essa coligação de interesses

ideológicos entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, trouxe uma solução que prejudica os utentes, prejudica

a saúde dos portugueses. Está na hora de assumirem a responsabilidade que tiveram nessas soluções.

Igualmente no arrendamento, uma visão totalmente ideológica terá consequências nefastas no mercado,

sobretudo para as pessoas que procuram soluções e que não as encontram porque a rigidez do mercado assim

o dita. Também aí PCP, Bloco de Esquerda e PS têm uma visão ideológica da sociedade e das soluções.

No mercado de trabalho, estamos perante exatamente a mesma questão. Portanto, aquilo que se pretende

fazer com a Agenda do Trabalho Digno e com estas propostas adicionais é rigidificar o mercado, fazê-lo

funcionar de forma menos eficiente. Isso vai ter a mesma consequência que teve no arrendamento, que teve na

educação e que teve na saúde: prejuízo dos portugueses, soluções menos adequadas. Aquilo que se quer fazer

em termos de lei, que, por natureza, é uma solução geral, devia ser deixado à negociação coletiva.

Votaremos contra todas as propostas que tragam ainda mais prejuízo aos portugueses sob a capa da

sinalização de virtude.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

Dispõe de 1 minuto, Sr.ª Deputada.