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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PSD fará uma declaração de

voto oral. Será o Sr. Deputado Nuno Carvalho a fazê-la.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vejo que o Sr. Deputado Bruno Dias também pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para comunicar que o PCP também pretende fazer uma

declaração de voto oral, inscrevendo o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Presidente: — Muito bem. As declarações de voto serão feitas no fim das votações.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É para informar a Mesa de que apresentarei uma declaração de voto

escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra. É para o mesmo efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares também pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É para anunciar a entrega de uma declaração de voto escrita sobre esta

matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria comunicar um lapso, que lamento, relativamente à votação

da proposta de alteração do PSD, de eliminação da alínea s) do n.º 3 do artigo 106.º O sentido de voto do Livre

é contra. Farei chegar depois, por escrito, à Mesa, esta informação.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Está registado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa de que vamos apresentar uma

declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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