I SÉRIE — NÚMERO 88

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no Governo de Pedro Passos Coelho, as pessoas de menores salários e as pessoas com reformas mais baixas

foram protegidas.

Em síntese, o combate às desigualdades, nomeadamente ao nível da distribuição de rendimentos, incluindo

ao nível salarial, deve constituir uma prioridade nacional.

Consideramos, contudo, que esse objetivo deve ser conseguido através de uma política fiscal justa e através

de incentivos que contribuam para que Portugal deixe de ser um dos países da Europa com mais desigualdades.

Assim, esta tomada de posição é um reforço da importância que esta matéria do combate às desigualdades

assume para o PSD, sendo este o meio adequado para exprimirmos a nossa opinião.»

Na sessão de 10 de fevereiro de 2023 tivemos presente, entre outras iniciativas, o Projeto de Lei

n.º 483/XV/1.ª, do Bloco de Esquerda, e o Projeto de Lei n.º 500/XV/1.ª, do Livre, que visam a implementação

de medidas tendentes à redução das desigualdades salarias, atualmente existentes, quando confrontamos os

salários de alguns gestores de topo com os dos restantes trabalhadores.

Trata-se de um assunto que continua cada vez mais premente e sobre o qual mantenho a opinião que

apresentei em 2018. De facto, se a situação já era grave em 2018, hoje ainda está pior.

A Deputada Maria Emília Apolinário mostrou concordância com as minhas preocupações.

Como sociais-democratas, com um pensamento humanista, temos imensa dificuldade em aceitar que numa

mesma organização existam gestores com vencimentos centenas de vezes superiores ao salário médio dos

restantes trabalhadores. Se uma organização tem sucesso, isso deve-se à boa gestão, mas também ao

desempenho dos restantes trabalhadores. É do conjunto de esforços que surge o sucesso.

No caso das empresas públicas e das entidades reguladoras, a situação ainda é mais criticável. Ter gestores

públicos com vencimentos muito superiores aos do Sr. Presidente da República não nos parece correto.

Num país que empobrece e se aproxima da cauda da Europa, em resultado das políticas socialistas, este

tipo de salários obscenos provoca revolta e agitação social. Ao mesmo tempo que a pobreza aumenta e a classe

média é esmagada com impostos, somos confrontados com salários mensais que ultrapassam em muito uma

centena de milhares de euros.

Veja-se o caso recente da TAP. Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros pela

sua saída da TAP e a CEO da empresa arrisca-se a receber um bónus de 3 milhões de euros.

Discordamos da forma indicada pelos partidos de esquerda radical para a resolução do problema. Mas

sentimos que o modelo atual tem de ser alterado, de modo a criar um sistema mais justo que fomente o aumento

da competitividade e o desenvolvimento económico. Esse objetivo só pode ser alcançado com trabalhadores

motivados. Para a motivação dos trabalhadores é crucial acabar com a injustiça dos salários obscenos.

As Deputadas do Grupo Parlamentar do PSD, Fátima Ramos — Maria Emília Apolinário.

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Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre a

Proposta de Lei n.º 15/XV/1.ª e o Projeto de Lei n.º 175/XV/1.ª:

O esforço político que conduziu às alterações positivas hoje aprovadas começou muito antes de outubro

passado e dos quatro meses que levou o debate da proposta de lei do Governo.

Em temas como trabalho temporário, outsourcing, contratos a prazo, plataformas digitais, teletrabalho, as

alterações aprovadas correspondem a um longo trabalho de persistência que o Bloco realizou ao longo de anos

e, em particular, desde que, na sequência dos acordos de 2015, criou um grupo de trabalho com o PS, cujas

recomendações o Governo do PS foi deixando por aplicar.

Sinalizamos assim como muito importantes alguns dos passos agora dados, também nos últimos meses,

sempre que o Partido Socialista ensaiou recuos sob pressão patronal.

O voto contra do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não desvaloriza este caminho, nem poderia

comprometer a aprovação destas alterações positivas. Com efeito, o voto contra do Bloco não expressa uma

desvalorização destas alterações, para as quais contribuiu decisivamente.

Ao votar contra, o Bloco dá expressão política ao seu repúdio pelo persistente bloqueio do Partido Socialista

às mudanças estruturais de que depende o reconhecimento efetivo da dignidade do trabalho em Portugal.