11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do

Grupo Parlamentar da IL.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje falamos de legislação laboral e queremos

afirmar que, na Iniciativa Liberal, defendemos um roteiro para a modernização laboral.

Defendemos que haja uma aproximação do mercado de trabalho ao padrão dos países europeus mais

desenvolvidos, e isso implica ser mais flexível. Rejeitamos, por exemplo, a confusão — certamente propositada,

da parte de muitos partidos — entre flexibilidade e precariedade. As propostas de hoje representariam

retrocessos na situação já fragilizada de Portugal a nível do mercado de trabalho. Portugal é o 3.º país com

maior rigidez laboral e é dos países com maior precariedade. O que a esquerda não compreende é que o

segundo é causa do primeiro.

O modelo económico e a legislação laboral que Portugal tem contribuem para a falta de competitividade dos

salários. Se analisarmos o salário médio líquido ajustado ao nível de vida, Portugal é o 8.º mais baixo no espaço

comunitário e tem vindo a perder lugares nos últimos anos. A fraca evolução da remuneração média em Portugal

relaciona-se com o fraco crescimento económico, elevados custos de contexto, baixa produtividade, mas

também com a legislação laboral.

Hoje, vemos aqui debatidas propostas carregadas de ideologia, com pretensas expressões de virtude, mas

com efeitos nefastos. São propostas que, na pretensa igualdade, promovem um modelo económico e laboral

que promove igualdade, sim, mas na pobreza. Nós não concordamos com esta visão e vou salientar apenas

alguns de muitos problemas.

O Bloco de Esquerda, na exposição de motivos, fala de salários cada vez mais baixos, de uma pobreza cada

vez maior, em Portugal. E é verdade, estamos cada vez mais pobres, mas pelas políticas que têm sido feitas. E

esta medida do Bloco vem, de alguma forma, resolver o problema da pobreza? Não! Vem apenas dizer que

estamos iguais, mas igualmente pobres.

Em Portugal, sobre dispersão, sobre leques, podemos falar disto: temos uma taxa de risco de pobreza de

43 % antes de quaisquer transferências sociais; mais de 50 % dos trabalhadores recebem salários inferiores a

1000 € em 2022; para fazer parte dos 10 % com salários mais altos no País, basta ganhar 2000 € brutos por

mês; e cerca de 30 % dos trabalhadores recebem o salário mínimo nacional. Igualdade na pobreza? Não,

obrigada! É isso que as políticas governativas nos têm trazido, com o PS e a geringonça.

O Bloco de Esquerda fala também no PSI 20, e, de facto, temos um problema no PSI 20: é que já nem sequer

20 empresas tem. Se formos ver, os salários médios dessas empresas, retirando os mais altos, são em geral,

mais altos do que o salário médio em Portugal.

Também temos o Livre, que fala de um rácio salarial — um múltiplo entre a remuneração máxima e a

remuneração mínima praticadas por cada empresa — e segundo o qual, se um certo limite for ultrapassado,

passa a não haver quaisquer benefícios fiscais. Mas repare-se na subversão: o que é relevante para o Livre é

beneficiar as empresas, não as que paguem salários elevados, mas as que sejam iguais.

O Sr. Rui Tavares (L): — Não!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Srs. Deputados, aqui temos, sim, de nos preocupar em fazer crescer os salários.

Portugal precisa de políticas para aumentar o valor acrescentado, de forma que as empresas possam pagar

salários mais elevados.

O Sr. Rui Tavares (L): — Como, por exemplo…? Ficamos à espera.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Já o projeto do PAN aborda um tema muitíssimo importante, que deve merecer

a maior preocupação e o maior foco da sociedade. Mas quero apenas referir que a insuspeita Comissão para a

Cidadania e a Igualdade de Género considera que a lei atual é suficiente quanto aos objetivos de igualdade de

género a alcançar.